Eleições para conselhos gerais das escolas já chegaram a tribunal

Estão a decorrer procedimentos para as eleições dos directores em 220 agrupamentos e escolas não agrupadas.

Os directores podem exercer quatro mandatos de quatro anos cada
Foto
Os directores podem exercer quatro mandatos de quatro anos cada Paulo Pimenta

No agrupamento de escolas de Monção já foi necessário repetir por três vezes a eleição do director devido a problemas na constituição do Conselho Geral, que incluíam a representação dos pais, e que motivaram queixas que foram atendidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Das três vezes foi sempre eleito o mesmo director, que agora é também o presidente da Comissão Administrativa Provisória que deverá levar por diante a eleição de um novo Conselho Geral.

Também no agrupamento de escolas de Miranda do Corvo a eleição do director foi anulado na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte em que se deu como provada que a eleição dos representantes dos pais não respeitou o que se encontra previsto na lei, já que não foram convocados todos os encarregados de educação para este acto.

“Este vício, da ilegal eleição dos representantes dos Pais para o Conselho Geral Transitório, contaminou a eleição do Director, pela simples razão de que não praticou o acto de eleição quem o deveria ter praticado, o Conselho Geral Transitório regularmente constituído”, escreve-se neste acórdão.

Esta decisão seria depois revogada pelo Supremo Tribunal Administrativo não por discordar da conclusão expressa, mas sim por considerar que o autor da queixa não tinha legitimidade para o fazer. Estes são apenas dois exemplos de vários dos casos que têm chegado a tribunal devido a queixas apresentadas relativas à constituição dos Conselhos Gerais.   

Actualmente há 220 agrupamentos e escolas não agrupadas em pouco mais de 800, que têm nesta altura procedimentos a decorrer com vista à eleição dos directores, segundo se pode constatar através de uma consulta à página electrónica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Os directores são eleitos pelos Conselhos Gerais, sendo mesmo esta uma das suas principais competências. A figura de director, que é um órgão de direcção unipessoal responsável pela gestão e administração das escolas, foi instituída pelo regime de gestão aprovado em 2008, sob a tutela da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

As primeiras eleições decorreram em 2009 e muitos dos actuais directores foram reconduzidos no cargo quando chegaram ao fim do mandato, que é de quatro anos. Nos termos da lei não podem existir duas reconduções sucessivas.

Os directores podem exercer quatro mandatos, o que significa estar 16 anos em funções.