Editorial

Uma opção justa nas reformas antecipadas

O Governo está em vias de aceitar a reforma antecipada sem penalizações aos que começaram a trabalhar aos 14 e descontaram 46 anos. Uma decisão de elementar justiça.

Em 1972, Portugal vivia ainda no ambiente fechado de uma ditadura decadente. Nessa época, fazer a antiga quarta classe era o destino da maioria dos portugueses e a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano era ainda uma utopia distante. A sobrevivência para um grande número de famílias cumpria-se na obediência desse princípio atávico segundo o qual “é de pequenino que se torce o destino”. Em 1972 era normal jovens com 14 anos terem de trabalhar, com empregos formais ou nem tanto, e essa geração que tem hoje 60 anos (e 46 anos de descontos) deu mais do que suficiente ao país para merecer a reforma sem sofrer qualquer tipo de penalização. A proposta para que essa justiça fosse feita partiu do Bloco de Esquerda e do PCP e o Governo dá sinais de a querer aceitar. Faz bem.

Bem se sabe que um dos grandes desafios do país passa pela insustentabilidade a prazo do sistema de pensões de reforma, pensado para um país sem taxas de desemprego na órbita dos 10% e com uma dinâmica demográfica capaz de alimentar com razoável folga o princípio da solidariedade intergeracional que está na base do actual modelo. Não havendo, por dogma ou oportunismo político, capacidade de acautelar o futuro promovendo reformas no presente, é de bom-tom que todas as mudanças que introduzam acréscimos de despesa ao periclitante sistema dos nossos dias sejam feitas com a máxima prudência. Mas se essa atitude faz sentido quando se fala em reformas antecipadas para um trabalhador de uma empresa ou de uma repartição pública com uma carreira normal no mundo do trabalho, carece de sentido de justiça quando em causa está uma pessoa que, por circunstâncias várias, teve de começar a trabalhar ainda na sua fase adolescente.

Se, como dizia o CDS, isentar da penalização pela reforma aos 60 anos todos os que tivessem começado a trabalhar aos 12 e apresentassem descontos de 48 anos era um embuste (poucos caberiam nessas condições), subir essa fasquia para os que se viram obrigados a procurar um emprego aos 14 é uma medida sensata, equilibrada e justa. Porque, em tese, quem descontou durante 46 anos já deu o seu contributo para a sustentabilidade do sistema. E, principalmente, porque quem se viu forçado a trabalhar em tão tenra idade merece, ao menos, a oportunidade de poder experimentar uma outra vida quando chegar aos 60 anos.