CDS pede isenção de taxas aos comerciantes afectados por obras no Eixo Central de Lisboa

A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do CDS-PP, PS, PCP e BE. O PSD, partido que lidera o executivo da freguesia das Avenidas Novas, votou contra.

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O CDS-PP na Assembleia de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, recomendou àquela autarquia a isenção de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público aos comerciantes afectados pelas obras municipais no Eixo Central, foi anunciado nesta sexta-feira.

Numa nota da concelhia de Lisboa do CDS-PP enviada aos jornalistas lê-se que o documento, apresentando na reunião de quinta-feira pelo eleito centrista José Pedro Athayde “defende a isenção de taxas aos comerciantes face aos incómodos causados pelas obras e que geraram uma quebra nas receitas, sendo da elementar justiça o apoio das autarquias locais às actividades económicas”.

Para o partido, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, responsável pela cobrança de taxas de ocupação de via pública, “deve ter um papel activo na defesa do comércio local e de proximidade”.

A recomendação visa, assim, a “isenção total do pagamento das taxas de publicidade e de ocupação de espaço público, decorrentes dos licenciamentos em vigor” entre 03 de Maio de 2016 e 22 de Janeiro de 2017.

Em causa estão as avenidas da República, Fontes Pereira de Melo, Praia da Victória, Duque de Ávila, João Crisóstomo, Miguel Bombarda e Visconde Valmor, as ruas Tomás Ribeiro, Latino Coelho, Pinheiro Chagas, Viriato, Andrade Corvo, Martens Ferrão e a Praça Duque de Saldanha.

A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do CDS-PP, PS, PCP e BE. O PSD, partido que lidera o executivo da freguesia, votou contra.

O projecto do Eixo Central, em obras desde Maio do ano passado até Janeiro deste ano, possibilitou o alargamento dos passeios, a criação de zonas verdes, a repavimentação das faixas de rodagem, o reordenamento do estacionamento e a criação de uma ciclovia bidirecional.

A intervenção, orçada em 7,5 milhões de euros, gerou a contestação de moradores e comerciantes pelos impactos no tráfego e no estacionamento.

A 22 de Janeiro, o município assinalou o fim das obras com actividades desportivas e animação de rua, num investimento de 50 mil euros.

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