Paula pagava a renda mínima, 11,40 euros, na sua casa do Bairro de Aldoar, no Porto, e foi informada pela empresa municipal Domus Social que vai passar a pagar 88,94 euros. José não sabe dizer o valor ao cêntimo, mas explica que a sua renda, no Bloco 14 do mesmo bairro, subiu de “40 e tal euros” para “80 e tal”. Os dois garantem que não tiveram qualquer alteração no rendimento que justificasse um aumento que não fosse exclusivamente baseado na actualização decorrente da lei. O Bloco de Esquerda foi a Aldoar dizer a estes e a outros moradores que estes aumentos a que a Câmara do Porto está a proceder são “ilegais” e que vai apresentar uma recomendação, na Assembleia Municipal do dia 26 de Abril, para que eles sejam suspensos.

O candidato do BE à presidência da Câmara do Porto, João Semedo, ouve um e outro morador, que se aproximam para lhe dar conta do seu caso. Esmeralda Mateus, da associação de moradores, carrega várias cartas em que estão expressos os aumentos anunciados para o mês de Abril. Também houve, reconhece, algumas rendas que baixaram, mas há muitas mais – garante – que sobem. Há aquela família que vai passar a pagar 55,96 euros quando pagava, até Março, 22,44 euros. E uma outra que dos 11,62 passou a pagar, em Abril, 45,29, devendo este valor subir, em Abril de 2018, para os 67,73 euros. “Tenho que ir outra vez para a assembleia [municipal], perguntar ao senhor vereador [Manuel Pizarro] porque é que o PS aprovou esta lei em Lisboa”, disse.

João Semedo insiste que a lei impede qualquer aumento e acusa a câmara de “estar a tentar responsabilizar a lei” por uma decisão que é exclusivamente dela. A recomendação que o BE vai levar à Assembleia Municipal pede, por isso, além da suspensão dos aumentos, que o município divulgue a fórmula de cálculo utilizada na actualização das rendas e que sejam feitos novos cálculos, sendo “aplicado o princípio do tratamento mais favorável para impedir qualquer aumento”.

O BE já tinha defendido a “ilegalidade” dos aumentos, apontando uma resposta do gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, referindo ser “inequívoco que da aplicação da nova lei do arrendamento apoiado não resultam aumentos de renda, a menos que estivessem a ser anteriormente praticadas rendas não actualizadas”. João Semedo reconhece que a fórmula de cálculo de renda que se pratica no Porto – e que foi criada nos mandatos de Rui Rio – não tinha em conta, por exemplo, o valor patrimonial dos edifícios, fazendo com que os bairros sociais da cidade tenham rendas “mais baixas do que na generalidade do país”, mas recusa que esta seja a excepção referida pelo ministério. “Há uma cláusula travão que diz que o morador deve ser sujeito ao regime mais favorável”, sustenta.

Na reunião da Câmara do Porto da passada quarta-feira, Manuel Pizarro garantiu que “todos os aumentos superiores a quatro euros resultam da alteração de rendimentos”. Questionada pelo PÚBLICO, fonte da autarquia diz que o município “só pode reafirmar o que já disse e remeter para as palavras do vereador”, recordando que nesse dia foi aprovada uma moção do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, exigindo uma alteração da lei “para que a câmara possa continuar a ter a liberdade de decidir a renda que aplica”.

Das 5716 famílias que viram as suas rendas aumentar no mês de Abril, 4462 tiveram aumentos até aos quatro euros mensais, enquanto 610 ficaram com a renda mais cara até 20 euros. Em sentido oposto, das 3452 famílias que ficaram com rendas mais baixas do que as que pagavam, 2761 tiveram descontos até 20 euros, enquanto 376 tiveram uma diminuição do valor pago mensalmente até 40 euros. Há ainda 2470 agregados familiares que mantiveram a mesma renda.