Parlamento volta a discutir paridade na gestão de universidades

Projecto de lei do BE foi chumbado em 2015. Partido quer um mínimo de um terço de membros de um determinado género no conselho geral e no senado. Homens estão em maioria na gestão das instituições.


As mulheres estão em maioria entre os alunos do ensino superior, mas ocupam apenas 28,6% dos lugares de direcção
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As mulheres estão em maioria entre os alunos do ensino superior, mas ocupam apenas 28,6% dos lugares de direcção Enric Vives-Rubio

O Bloco de Esquerda quer alterar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) de forma a obrigar as listas candidatas aos órgãos de governo das universidades e politécnicos a terem, no mínimo, um terço de membros de um determinado género, o que permitirá garantir que haja pelo menos um terço de mulheres. Um projecto de lei que é discutido e votado na sexta-feira na Assembleia da República quer aplicar ao ensino superior o mesmo princípio da Lei da Paridade, aprovada em 2006 para as eleições aos órgãos políticos nacionais e locais.

proposta já tinha sido levada ao Parlamento em 2015 pelo Bloco de Esquerda. Na altura, PCP e PEV votaram ao lado dos bloquistas, mas o projecto de lei acabou por ser chumbado com os votos contra do PSD e CDS. O PS absteve-se.

O princípio da paridade deve aplicar-se a todas as listas candidatas ao conselho geral, o órgão máximo das instituições de ensino superior desde a publicação do RJIES em 2017, e ao senado, um órgão que o BE quer também ver reforçado. Este é um passo que “já foi dado pelo país”, defende o deputado Luís Monteiro, lembrando a Lei da Paridade. “Chegou a hora também de chegar ao ensino superior”, defende o mesmo eleito bloquista.

A proposta do BE é “perfeitamente razoável”, avalia a presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gamboa, uma das três mulheres que lideram instituições do sector. “Entendo esta medida como uma forma de reparar a situação enquanto não ocorrem mudanças mais profundas”, aponta, dizendo também que não lhe parece “nada difícil” que a medida seja aplicada: “O universo do ensino superior é predominantemente feminino”.

Um trabalho feito pelo PÚBLICO em Outubro mostrava que as mulheres estão em maioria entre os alunos do superior – representam 54,6% de todos os inscritos em licenciaturas neste ano lectivo –, mas ocupam apenas 28,6% dos lugares de direcção. As contas apresentadas pelo BE no projecto de lei, citando um estudo da Universidade do Minho de 2014, apontam para o facto de 70,4% dos membros docentes dos conselhos gerais das universidades serem homens. Entre os membros externos, esse número sobe para 83%.

Fim das universidades-fundação

A proposta do BE faz parte de um conjunto de alterações ao RJIES que o partido inclui num projecto de lei que será discutido na sexta-feira na Assembleia da República. A principal medida desse documento é a extinção do regime fundacional criado em 2007. O PCP apresenta uma proposta no mesmo sentido. Os dois partidos fazem um balanço negativo da implementação do regime das fundações nas universidades, acusando-o de ter criado um quadro de precariedade nas relações laborais, reduzindo o número de contratações ao abrigo da carreira de docente e da carreira de investigador e apostando cada vez mais em contratos de trabalho individuais, regidos pelo Código do Trabalho.

As propostas de PCP e BE chocam com a posição do Governo sobre esta matéria. O ministro Manuel Heitor tem apontado o regime fundacional como “a forma ideal” de as instituições de ensino superior “reforçarem a sua autonomia”.

Estatuto especial para universitários desportistas

PS e Bloco Esquerda defendem também a criação de um estatuto especial para estudantes do ensino superior que sejam, simultaneamente, desportistas. A medida é proposta em dois projectos de resolução que são discutidos nesta quinta-feira na Assembleia da República.

A lei já prevê um regime para atletas de alto rendimento ou que têm um percurso olímpico, dando-lhes maior flexibilidade nos calendários académicos e avaliações, por exemplo. Os dois partidos pretendem que se criem condições para os atletas que, sendo federados e competindo regularmente, não chegam a esse patamar.

A proposta socialista é mais detalhada e defende a criação de um quadro de condições mínimas que têm que ser cumpridas por um estudante para ter este estatuto, como um mínimo de horas de treino semanal ou a participação num número determinado de provas oficiais ao longo do ano.