PCP diz que revisão em dois anos dos escalões do IRS é “pouco ambicioso”

Jerónimo de Sousa sublinha que “ainda só foi devolvido um quarto do saque fiscal do governo anterior” e promete "continuar a lutar" em sede de Orçamento do Estado.

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O PCP foi o primeiro partido a reunir-se em Belem, hoje, com o Presidente LUSA/TIAGO PETINGA

O PCP deixou claro esta terça-feira que considera ser “um objectivo pouco  ambicioso” que a revisão dos escalões do IRS seja feita nos dois próximos orçamentos, ou seja, só ficará concluída em 2019.

“Tendo em conta os objectivos da reposição de alguma justiça fiscal, em relação ao saque fiscal do anterior governo, só foi devolvido um quarto, resta a devolução de três quartos, é essa a luta que vamos travar com certeza”, afirmou Jerónimo de Sousa, à saída da audiência com o Presidente da República, que desde segunda-feira está a ouvir os partidos a propósito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.

A questão da revisão dos escalões do IRS, que o último orçamento desenhado por Vítor Gaspar reduziu de 10 para cinco escalões, aumentando a carga fiscal para todos, é um dos objectivos que consta das posições conjuntas assinadas pelo PS com os três partidos que apoiam o Governo no Parlamento – BE, PCP e PEV. Mas o compromisso é fazer essa revisão até ao fim da legislatura, ou seja, até 2019.

Na segunda-feira, a porta-voz do Bloco de Esquerda assumiu, à saída da reunião com o Presidente, que aquele objectivo poderia ser cumprido de forma faseada, tal como assumira o ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade. Agora, o PCP não assumiu com clareza poder aceitar essa solução, mas também não o afastou completamente. Tanto mais que a questão não se coloca face aos documentos que vão ser discutidos esta quarta-feira no Parlamento, mas apenas no próximo Orçamento de Estado (OE).

“Continuaremos a travar a nossa luta assumindo posições de crítica construtiva”, disse o líder comunista aos jornalistas. “Em relação ao OE, é compromisso nosso examinar, conjuntamente com o Governo, os conteúdos dessa proposta e dizer que o PCP - seja em relação aos escalões do IRS, seja quanto às carreiras da Administração Pública ou ao preenchimento de trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, lá estará o PCP com propostas para que o OE acolha as preocupações de muitos portugueses que sentiram esperança com esta nova solução governativa mas continuam a ver os seus problemas não resolvidos”.

O que Jerónimo deixou claro é que o PCP irá votar contra o projecto de resolução do CDS que critica o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade que será votado quarta-feira no Parlamento, após o debate dos documentos  a apresentar a Bruxelas.

“O CDS tem de explicar essa contradição: está de acordo com as imposições da União Europeia que impõe um espartilho em termos de critérios, objectivos e calendários ao país, mas quer [levar o PE a votos para] pôr em causa a nova realidade política do país”, disse o líder comunista. Por isso considera que a iniciativa centrista é “apenas chicana política e não quer resolver os problemas de fundo desses documentos”.

Verdes: “2018 é tempo de dar resposta” aos escalões do IRS

Mais assertiva em relação à revisão dos escalões do IRS foi Heloísa Apolónia. “Em 2018 é tempo de dar resposta a esse objectivo”, afirmou a dirigente do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) pouco depois, em Belém, recordando que o Governo tem vindo a pedir o adiamento desse compromisso constante das posições conjuntas.

Ainda assim, a deputada dá abertura para que ele possa ser faseado até ao fim da legislatura, quando afirma: “Os Verdes podem discutir a forma como isso" se vai concretizar. “O que é fundamental é que o IRS tenha a progressividade necessária para se tornar mais justo”, disse, para concluir que “tudo o que signifique maior progressividade e maior justiça será bom para Portugal”.

Quanto ao Programa de Estabilidade, o partido parceiro do PCP na coligação CDU acentuou a argumentação anterior de Jerónimo de Sousa, considerando que se trata de “um documento para Bruxelas ver e não para servir as populações”, criticando a “obsessão do défice” em detrimento da “qualidade de vida" dos portugueses. “Com o PE, não nos vamos livrar dos enormíssimos juros da dívida até 2021, pelo que é fundamental pensarmos em renegociar a dívida”, defendeu.

Já a proposta de rejeição do documento apresentada pelo CDS não lhe merece crédito: “O PEV não se identifica minimamente com o que esse partido defende”, limitou-se a dizer.

Sem voto decidido

Quem ainda não decidiu o sentido de voto foi o deputado único do PAN. André Silva levou a Marcelo Rebelo de Sousa as preocupações do partido Pessoas-Animais-Natureza com temas específicos como a descarbonização, a agricultura intensiva e as concessões de hidrocarbonetos no litoral, considerando que ainda há uma distância entre as metas do Governo e os meios que dá para a sua concretização.

O deputado adiantou algumas iniciativas legislativas sobre estas matérias, assim como sobre a descentralização, de que o PAN é muito crítico, por atribuir aos municípios ao mesmo tempo as competências de gestão e de fiscalização, o que considera ser “um enorme conflito de interesses”.