A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) recomenda "prudência e reflexão apurada na análise" das matérias relacionadas com a igualdade salarial entre homens e mulheres e com as formas de a fomentar.

Em reacção à notícia do PÚBLICO desta segunda-feira, a qual avançava que o Governo pode vir a impedir as empresas que não pratiquem a igualdade salarial de entrarem em concursos públicos, a CIP revela que "desconhece o projeto de diploma", apesar de estar informada em relação "à intenção do Governo, manifestada no documento Uma agenda para a igualdade no mercado de trabalho e nas empresas, entregue na Concertação Social em 2016, de “promover um combate efectivo e eficaz às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho".

Independentemente do grau de informação, "é entendimento desta Confederação que é necessária prudência e reflexão apurada na análise desta matéria", lê-se numa nota enviada ao PÚBLICO, na qual a CIP alerta para a necessidade de clarificar conceitos. "Na prática, o que se observa é que, quando se identifica uma diferença salarial entre homens e mulheres, com inusitada frequência, inclusivamente por parte de pessoas com responsabilidades, se qualifica a mesma como discriminação. Tal qualificação não é, na maioria dos casos, correcta. Muitos dos casos observados dizem respeito a diferenciações salariais e não a discriminações salariais", alerta a confederação.

Neste contexto, a CIP lembra que "as discriminações são ilegais e, se previstas em cláusulas de convenções colectivas, tais cláusulas são nulas". E aproveita para sugerir a elaboração de um estudo que "utilize uma metodologia discutida e consensualizada entre o Governo e os parceiros sociais, e que, na análise das diferenças salariais cruze entre si as qualificações, as habilitações literárias, o género e a idade com as funções efectivamente exercidas".

Só através do cruzamento destas variáveis será possível, para a CIP, obter um retrato credível do que se passa no mercado de trabalho. "Não é possível identificar causas, de forma directa e objectiva, para explicar as disparidades salariais. Julgamos que se trata de uma questão cultural/sociológica", escreve António Saraiva nas respostas ao PÚBLICO.

A CIP sublinha que Portugal se encontra no lote de países da OCDE que, desde o inicio do século XX, tem vindo a reduzir as desigualdades salariais, revelando uma tendência positiva e "entende que as diferenças salariais existentes, seja entre homens e mulheres seja dentro do mesmo género, só podem justificar-se na avaliação que as empresas fazem relativamente às qualificações, competências, mérito e confiança quanto aos seus activos, bem como no valor acrescentado destes para a organização, e não por uma questão de género".

A CIP aguarda a apresentação do projecto de diploma para se pronunciar sobre ele no contexto da Concertação Social.