Programa Casa Eficiente já foi pré-viabilizado pelo BEI

Ministro do Planeamento contabiliza em 13,5 mil milhões de euros o volume de investimentos de que vai beneficiar o sector da construção e do imobiliário nos próximos anos.

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Diogo Baptista

Ainda não há uma aprovação definitiva, mas para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o melhor sinal que poderia ter para o avanço de que o Programa Casa Eficiente, um programa de incentivos à reabilitação energético dos edifícios, já está garantido. “Já soubemos que o programa mereceu a pre-aprovação por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI). E esta notícia foi já muito importante, porque é o culminar de um processo que nos demorou muitos meses e que vai resultar na viabilização de um programa que pode chegar aos 200 milhões de euros de investimento”, afirmou, no final de um encontro com empresários no Porto, feito a convite da Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI), precisamente a entidade que ficará responsável pela coordenação deste programa.

Depois da pré-aprovação feita pelo BEI estão a ser negociadas com os bancos nacionais, que vão servir de intermediário, as formas como estes investimentos poderão chegar às pessoas. O ministro sublinhou o facto de a iniciativa privada não ter esperado pela componente pública para avançar com a reabilitação urbana – e hoje o sector do imobiliário apresenta dinamismo muito por causa disso – para referir que as políticas publicas já estão a chegar ao terreno, para alavancar ainda mais esse investimento.

“Podemos assegurar que ao longo dos próximos anos serão investidos mais de cinco mil milhões de euros em Reabilitação Urbana e que 70% desse investimento, ou seja, 3.500 milhões será investimento privado, mobilizado por políticas públicas”, afirmou o ministro, referindo-se ao Casa Eficiente, mas também ao IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Regeneração Urbana e ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que ainda estão em preparação. Mas o governante referia-se também a programas como o Revive (que faz o aproveitamento turístico do património histórico) e os investimentos municipais de reabilitação e desenvolvimento urbano (os chamados PEDU e PARU), os apoios para a requalificação do Património Histórico, ou a requalificação de Bairros Sociais, Escolas e Centros de Saúde.

Na apresentação que fez de todos projectos e iniciativas para o sector da construção e do imobiliário, a soma das respectivas intenções de investimento, público e privado, atinge os 13,5 mil milhões de euros nos próximos anos. Uma soma que é atingida com os investimentos superiores a cinco mil milhões de euros na área dos transportes (ferrovia, portos, metros, aeroportos), mil milhões no sector das águas e 500 milhões na área do regadio, entre outros. O ministro contabilizou ainda em 700 milhões de euros o volume de investimentos na área da construção que envolvem todas as candidaturas empresariais que já mereceram incentivos no âmbito dos fundos comunitários.

Numa altura em que o investimento em construção regressou, após um longo período de depressão, a terreno positivo, o presidente da CPCI voltou a pedir ao ministro uma especial atenção à revisão do Código dos Contratos Públicos, e sugeriu que fosse criado um Grupo de Trabalho para discutir e combater a clandestinidade do sector - numa preocupação que foi secundada pelo presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, também presente na sessão. Pedro Marques disse tomar boa nota das preocupações e anunciou que a discussão do Código dos Contratos Públicos deverá ser encerrada nas próximas semanas, para ser aprovado em Conselho de Ministros. “Mas só deverá entrar em vigor a 1 de Julho”, lembrou Pedro Marques.