Empresas de transportes com flexibilidade para pagar dívida dos swaps ao Santander

Governo chegou a acordo com a instituição financeira, o que implica o pagamento em atraso de 530 milhões. Perdas potenciais vão em 1330 milhões.

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Foi a anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quem levou o caso dos swaps a tribunal MIGUEL MANSO

Depois de longas batalhas judiciais, que estavam a ser ganhas pelo Santander Totta em Londres, o Governo acabou por chegar a acordo com o banco e desistir da anulação dos contratos swap ligados a quatro empresas públicas de transportes. Uma das consequências deste acordo é o pagamento das dívidas acumuladas pelas empresas desde 2013, altura em que o Governo PSD/CDS avançou com o caso para os tribunais e o Santander Totta deixou de receber os juros que tinha direito. Neste momento, segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao processo, o valor total em falta é de 530 milhões de euros, com destaque para as dívidas da Metro de Lisboa.

À partida, este montante teria de ser pago no imediato. Mas, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, o acordo entre o Governo e o Santander Totta contempla uma margem de flexibilidade, e os valores em falta podem ser pagos este ano ou depois, conforme as necessidades das empresas. Por outro lado, uma parte substancial do valor em falta foi sendo provisionado pelas empresas, pelo que o impacto orçamental já está contabilizado.

O acordo entre o Governo e o Santander Totta foi comunicado pelas duas partes às 14 horas desta quarta-feira, 12 de Abril, pouco tempo antes do debate quinzenal no Parlamento. Por parte do Estado português, este reconhece “a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta” e desiste do pedido recurso entregue em Janeiro no supremo tribunal inglês. Quanto ao banco, este desiste "da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses”, e vai avançar com empréstimo à República com condições bastante favoráveis face ao mercado: 2300 milhões de euros, a 15 anos, a uma taxa que permite uma poupança “de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”, segundo o Governo.

Além disso, segundo as partes, o acordo inclui "a partilha das custas do processo e de juros de mora”, ficando o Estado livre de pagar estes últimos. Aqui, o Governo fala numa poupança adicional de cerca de 50 milhões por parte das empresas transportes. Ao todo, incluindo o empréstimo do banco ao Estado, as Finanças garantem ter alcançado um acordo que permite uma redução de 36,8% dos custos associados aos swaps.

Em causa estão oito contratos de swaps, um produto financeiro que deveria proteger o Metro de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP da subida de taxas de juros, mas que acabaram por gerar perdas elevadas na sequência da queda das mesmas taxas (Euribor). De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis, referentes a Junho de 2016, a perda potencial destes swaps estava nos 1330 milhões de euros, quando o valor contratual é de 330,5 milhões de euros. E, a partir de agora, os cupões começam de novo a ser pagos até à maturidade dos contratos (em 2019, 2022 e, no caso de um contrato com a Metro do Porto, 2027).   

Através das Finanças, o Governo não deixou de endossar responsabilidades ao PSD e ao CDS ao afirmar que, com o acordo negociado com o Santander, "fica resolvida mais uma situação herdada” ao eliminar-se “riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais".

O processo durava há alguns anos, tendo o conflito com o Santander tido início em 2013. Nesse ano, o Governo de Pedro Passos Coelho chegou a acordo com várias instituições financeiras que tinham estabelecido este tipo de contratos de swaps com as empresas públicas, mas o Santander Totta acabou por ficar de fora. A decisão de interromper o pagamento das perdas sofridas nesses contratos foi tomada pela ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. Esta, por sua vez, atirou sempre as culpas da factura dos swaps para o PS (governo de Sócrates), gestores públicos e bancos. Outros, como o PCP, sublinharam que quer o governo PS, quer o formado pelo PSD/CDS tiveram responsabilidade no cartório.

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