Centeno garante que Programa de Estabilidade “cumpre todas as regras”

Governo aponta para défice de 1,5% este ano, com redução progressiva nos anos seguintes até a um excedente de 0,9% em 2021.

Mário Centeno melhorou ligeiramente as perspectivas para a economia
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Mário Centeno melhorou ligeiramente as perspectivas para a economia Nuno Ferreira Santos

Portugal irá registar em 2017 um défice público de 1,5% este ano, uma ligeira melhoria face ao que estava previsto no Orçamento do Estado (OE), prevê o Governo no Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião onde o Programa de Estabilidade foi aprovado (em conjunto com o Plano Nacional de Reformas), Mário Centeno revelou os principais números presentes no documento. Confirmou aquilo que era já a expectativa nas últimas semanas: o Executivo irá apresentar em Bruxelas um cenário melhor do que o anunciado em Outubro, no momento da divulgação do OE para 2017. O valor do défice previsto para 2017 é agora de 1,5%. Este valor é mais baixo do que os 1,6% projectados em Outubro. Ainda assim, o ritmo de redução do défice é mais baixo, já que em Outubro se apontava para um défice de 2,4% em 2016, mas o resultado final acabou por ser de 2%.

Nas contas do défice para 2017, não estão incluídos eventuais efeitos da injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos, que o ministro diz ser “um assunto que está em aberto” em termos estatísticos, assinalando que "nunca houve antes uma capitalização de um banco publico nestas condições logo é uma situação nova no quadro estatístico europeu".

Para os anos seguintes, Centeno disse que o saldo orçamental atingirá um excedente de 0,9% em 2021, o último ano para o qual são feitas projecções. Pelo meio, aponta-se para um défice de 1% em 2018 e 0,2% em 2019, com o primeiro excedente, de 0,4%, a ser projectado para 2020.

Mário Centeno mostrou confiança em relação à reacção de Bruxelas ao documento, afirmando que “com o grau de rigor com que é apresentado, o programa não terá qualquer problema em ser aprovado pela Comissão Europeia”. “Cumpre todas as regras que nos são colocadas no âmbito da participação da área do euro”, disse.

Ainda assim, em relação à evolução do défice estrutural, o ministro revelou que a redução em 2017 será de 0,3 pontos percentuais, quando as regras exigem que seja de 0,6 pontos todos os anos até que o país atinja o objectivo de médio prazo, que no caso português, é de um excedente de 0,25% do PIB. Centeno disse também que, a partir de 2018 e até 2021 (ano para o qual o Governo prevê que se atinja o objectivo de médito prazo, a redução do défice estrutural será sempre de 0,6 pontos percentuais. 

Num exercício permanente de tentativa de equilíbrio entre as expectativas de Bruxelas e aquilo que os partidos à esquerda do Governo esperam, Centeno garantiu que o Governo "não irá além de Bruxelas como não fomos em 2016" e que "este exercício cumpre quase milimetricamente o exercício que tínhamos proposto", para mais tarde voltar a dizer os compromissos são respeitados “sem descurar as almofadas orçamentais que permitam o financiamento do país a custos mais reduzidos”.

O ministro anunciou ainda que, no final de 2017, a dívida pública ficará em 127,9% do PIB, caindo até 2021 para 109,4%.

Em relação à previsão de crescimento para a economia em 2017, o Governo volta à previsão que tinha feito no anterior Programa de Estabilidade, apontando para uma variação do PIB de 1,8%, o mesmo valor previsto recentemente pelo Banco de Portugal. No OE apresentado em Outubro a previsão do Governo era de um crescimento de 1,5%.

Mário Centeno disse que o Executivo traça um cenário de aceleração progressiva da economia nos anos seguintes, registando em 2021 uma taxa de variação do PIB de 2,2%.

Para a taxa de desemprego, o Governo mostra confiança que este ano se baixará a barreira dos 10%, mais precisamente com um valor de 9,9%. A esperança é que se mantenha a tendência positiva nos anos seguintes, chegando-se aos 7,4% em 2021.

Em relação à descida do IRS, Centeno diz que o desenho da medida ainda não está fechado e que só deverá ser conhecido quando for apresentado o Orçamento do Estado para 2018. O Governo ainda está a estudar e a definir os detalhes, e ainda vai trabalhá-los com o PCP, BE e PEV, disse, não se comprometendo com uma revisão dos escalões já em 2018. Admitiu a possibilidade de haver um “faseamento temporal” na redução do imposto. “Não posso antecipar muitos detalhes sobre esta matéria, estamos em Abril”, justificou-se, dizendo que é preciso ir “com calma” e que o Programa de Estabilidade apenas tem em conta o impacto orçamental, mas não revela a solução.