O número de vagas para a entrada de professores contratados no quadro poderá vir a encolher no âmbito do concurso de vinculação extraordinária que se iniciou nesta quarta-feira e se prolongará até ao próximo dia 24. O Ministério da Educação (ME) fixou em 3019 o número de lugares em aberto, mas no aviso de abertura do concurso publicado nesta terça-feira estabelece-se que há vagas que poderão ser extintas no caso do mesmo docente ter sido colocado ao abrigo da vinculação extraordinária e, simultaneamente, da chamada "norma-travão", também destinada a professores contratados.

Este dispositivo da "norma-travão" foi criado pelo anterior ministro Nuno Crato na sequência de uma directiva comunitária que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. A norma começou por abranger os docentes que tenham cinco contratos sucessivos e anuais no mesmo grupo de recrutamento. A actual tutela baixou aquele tempo para quatro.

O ME fez saber que existem 443 professores que cumprem os requisitos para entrar no quadro ao abrigo daquela norma. Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) já veio exigir a alteração do procedimento divulgado pelo aviso de abertura, de modo a permitir que sejam vinculados os 3462 docentes contratados, que foi o número apontado pelo ME e estabelecido nas portarias que fixaram as vagas para ambos os concursos, e que resulta da soma dos 443 da "norma-travão" com os 3019 da vinculação extraordinária.

Segundo a Fenprof, o que agora foi anunciado consubstancia “uma interpretação abusiva” do que foi fixado naqueles diplomas. O que se refere ali é que no caso de “dupla vinculação, prevalece a colocação obtida pela norma-travão, não estabelecendo o que acontecerá à vaga de vinculação extraordinária que é libertada”, frisa a Fenprof.

Mais candidatos do que vagas

Sendo assim, acrescenta, “a opção seria entre recuperar as vagas em causa, garantindo a vinculação extraordinária de 3019 docentes, ou extingui-las, reduzindo o número de vinculações, provavelmente em mais de uma centena”. Ao escolher esta última opção, "o Ministério da Educação está a ser transformado em mera delegação das Finanças, para quem as pessoas estão uns degraus abaixo dos números”, acusa ainda a Fenprof.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação diz ser “prematura qualquer conclusão sobre o resultado do concurso”, uma vez que só em Maio, quando da publicação das listas provisórias, “será possível identificar quantos docentes concorreram e quantos ficaram nas vagas abertas”.

O ME considera também que “não optou por extinguir vagas”, argumentando a este respeito que “o indicador de vaga corresponde a única necessidade permanente, não podendo um docente dar origem a dois postos de trabalho permanente”.

O ME não se referiu à possibilidade, avançada pela Fenprof, de a vaga em vez de ser extinta poder ser libertada para outro docente, que esteja em condições de vincular. "Há mais candidatos em condições de vincular do que as vagas abertas, por isso estas podiam ser libertadas para outros docentes", especifica do dirigente da Fenrpof, Vitor Coutinho.

O facto de haver mais candidatos do que lugares tem uma explicação. O ME estabeleceu dois requisitos para a vinculação extraordinária: ter simultaneamente pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos. A cumprir estes requisitos há cerca de 5000 docentes no país, segundo estimativas avançadas pelo Governo. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o Executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e, ao mesmo tempo, estavam colocados com um horário completo este ano lectivo. Estão nesta situação pouco mais de 3000 docentes. E foram essas as vagas abertas.

Os 5000 potenciais candidatos para estas 3000 vagas serão agora seriados em função da graduação profissional, que é calculada com base nos anos de trabalho e na nota obtida na formação inicial.