Estamos a pagar três a quatro vezes mais pelas PPP? Frente Cívica quer solução

Associação liderada por Paulo de Morais vai apresentar, no máximo dentro de dois meses, uma solução para o problema das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias.

Paulo de Morais é presidente da Frente Cívica
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Paulo de Morais é presidente da Frente Cívica DANIEL ROCHA

A Frente Cívica, associação presidida por Paulo de Morais, não vai baixar os braços e vai apresentar uma proposta de solução para o que considera um “problema crónico da vida nacional”, as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. Depois de uma conferência realizada neste mês no Porto, o grupo de cidadãos elaborou um documento com algumas conclusões, ainda preliminares, e alertou para o excessivo peso das PPP nas contas portuguesas. Segundo Paulo de Morais, o Estado poderá estar a pagar três a quatro vezes mais por aquelas PPP do que devia.

Paulo de Morais estima que o Estado devia pagar em PPP rodoviárias, em 2017, um valor a rondar os 400 milhões de euros (as contas foram feitas a partir do valor atribuído pelo Eurostat, em 2015, às PPP rodoviárias portuguesas), mas “este ano vai pagar 1500 milhões”, valor que consta do Orçamento do Estado (OE) 2017. De acordo com o presidente da Frente Cívica, este último montante junta aos 1100 milhões, por via do OE, as receitas provenientes das portagens.

Os autores do documento consideram ainda que os contratos de PPP são “opacos”, com anexos “confidenciais”, “confusos”, com “definições imperceptíveis e mesmo contraditórias”. Mais: “Os contratos de PPP são, em alguns casos, ilegais, nulos ou anuláveis” por, entre outros motivos, não cumprirem a Lei de Enquadramento Orçamental, aponta a associação.

“A Frente Cívica assume que isto não pode ficar assim”, diz Paulo de Morais. Por isso, a associação vai, dentro de, no máximo dois meses, apresentar aos seus associados, em Assembleia Geral, uma “proposta de solução económica, financeira, jurídica e política” para o problema das PPP, considerando que “não podem ser nem irresolúveis nem irreversíveis”.

“Os contratos das PPP rodoviárias são, de facto, ruinosos”, sublinha Paulo de Morais ao PÚBLICO, acrescentando que “há muita informação a que, pura e simplesmente, não se tem acesso”. O presidente da Frente Cívica, que já foi candidato à Presidência da República e que sempre abraçou esta causa, não poupa nas críticas: “Há frases [nos contratos] quem nem em português decente estão. São até displicentes”, continua.

E elenca como factores que contribuem para o elevado valor das PPP nas contas portuguesas, por exemplo, o preço das expropriações dos terrenos na altura da construção das estradas, o valor das rendas garantidas aos concessionários e o montante que resulta de acordos que vão sendo negociados ao longo dos anos entre privados e Estado. “Os contratos são muitos caros e ilegais, tem de se fazer alguma coisa”, insiste Paulo de Morais, criticando ainda a dança de cadeiras entre ex-membros de governos e empresas ligadas a PPP.