Governo de Temer sobre brasas, com oito ministros suspeitos de corrupção

Supremo Tribunal aprofunda crise política do Brasil, ao autorizar a abertura de investigações a ministros, senadores, deputados e governadores citados pelos delatores da Odebrecht que colaboram com os investigadores da Lava Jato.

O Presidente do Brasil, Michel Temer, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (à direitas) e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (à esquerda)
Foto
O Presidente do Brasil, Michel Temer, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (à direitas) e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (à esquerda) Reuters/UESLEI MARCELINO

A sensação de fim do mundo regressou a Brasília na terça-feira à noite, com a confirmação de que oito ministros do Governo de Michel Temer, incluindo o poderoso chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, bem como 24 senadores, 39 deputados, três governadoras e outras autoridades (desde deputados estaduais, a prefeitos, vereadores e antigos ministros ou secretários) vão responder por suspeitas de corrupção, em investigações que partem de denúncias no âmbito da mega Operação Lava Jato.

O impacto sobre a vida política brasileira das delações dos executivos e dirigentes da construtora Odebrecht que estão a colaborar com a justiça ainda é difícil de avaliar, mas os últimos desenvolvimentos ameaçam paralisar a actividade do Governo e do Congresso, que serão obrigados a rever as suas prioridades executivas e legislativas e – forçosamente – a promover uma dança de cadeiras para mitigar os danos políticos das últimas acusações, após a luz verde do Supremo Tribunal para a abertura dos inquéritos.

Numa primeira reacção, Temer garantiu que o Governo continua a trabalhar, e que a situação de cada ministro será avaliada em função do progresso das investigações: todos os responsáveis que forem formalmente acusados serão suspensos de funções, explicou.

A margem do Presidente para levar avante o seu difícil programa de austeridade e para aprovar as grandes reformas prometidas, como a polémica revisão do sistema de previdência, está seriamente comprometida. E Michel Temer trabalha sobre brasas: o seu nome também foi apontado pelos delatores da Odebrecht, mas como a lei determina que o Presidente não pode ser investigado por actos anteriores à sua posse, o tribunal indeferiu o seu inquérito. No entanto, vai ter de responder na justiça eleitoral, num processo interposto em 2014 pela oposição contra a equipa candidata à presidência (Temer e Dilma Rousseff).

Conforme escrevia o analista brasileiro Fernando Rodrigues, no seu site Poder360, uma consequência previsível da decisão do Supremo (e que não tem directamente a ver com a actividade dos ministros e dos deputados afectados) é uma deterioração das condições para a retoma económica do país, por causa da reacção dos mercados e agentes económicos à turbulência política. A crise de confiança afecta os empresários, os investidores e as famílias – que reagem de forma diferente à incerteza política.

Os novos processos só vêm alimentar a sensação prevalecente na opinião pública de que a política nacional está irremediavelmente contaminada pela corrupção. Para se ter uma ideia da dimensão do escândalo, as investigações autorizadas pelo Supremo abrangem todas as esferas do poder, local, estadual e federal, e todos os órgãos de soberania (do ramo judicial, há suspeitas contra um juiz do Tribunal de Contas da União). Fernando Rodrigues lembra o efeito de empobrecimento da classe política e da vida partidária e parlamentar após sucessivos escândalos: “Uma geração de políticos está sendo dizimada. Podem até não ir para a cadeia. Mas as citações sobre recebimento de dinheiro já os jogam num opróbrio inexorável”, considera.

Os imputados negaram as acusações, que resultam da colaboração dos delatores da Odebrecht com os investigadores da Lava Jato, que a imprensa brasileira apelidou de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da empresa, e vários dos seus directores, reconstituíram para os autos uma série de transferências e pagamentos ilícitos para financiar campanhas eleitorais, para produzir legislação ou para obter vantagens em concursos públicos e outros ajustes de obras.

Os presidentes das duas casas legislativas do Congresso, Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) e Eunício Oliveira (Senado), ambos citados na investigação, negaram as acusações contra eles e estimaram que os processos vão ser arquivados. O chefe da casa Civil, Eliseu Padilha, que é suspeito dos crimes de corrupção activa e passiva e lavagem de dinheiro, disse que só falará perante um juiz, tal como o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. No entanto, o ministro garantiu à Folha de São Paulo que o Governo continua a trabalhar. “Isto estava emperrando o país. Agora precisa esperar para ver o que tem”, disse.

Em declarações à Reuters, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, manifestou-se tranquilo, reconhecendo ter tido “uma relação institucional” com a empresa Odebrecht, que terá financiado a sua campanha eleitoral de forma legal. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações”, observou.

Os prejuízos das delações deixam em maus lençóis os dois grandes partidos que sustentam o Governo, o PMDB do Presidente Michel Temer, e o PSDB de Aécio Neves, o adversário presidencial de Dilma Rousseff nas eleições de 2014 e que também viu o seu nome citado pelos delatores da Odebrecht e vai agora responder ao inquérito (como, de resto, o vice da sua “chapa, Aloysio Nunes, actual ministro dos Negócios Estrangeiros). O senador de Minas Gerais, que é o presidente do partido, saudou o fim do sigilo sobre o teor das denúncias, considerando que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correcção” da sua conduta.

Dos 83 pedidos de abertura de inquérito remetidos pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, foram deferidos 76 (dois dos quais sob sigilo). A pronúncia do Supremo decorre do facto de todos estes suspeitos beneficiarem do chamado foro privilegiado, uma protecção jurídica que é atribuída aos eleitos do Congresso ou nomeados para o Governo. Estes suspeitos não têm imunidade de acusação, mas por causa da sua função, os seus processos correm na mais alta instância do país.

O relator do Supremo, Edson Fachin, ainda despachou centenas de pedidos de inquéritos para outras instâncias judiciais, uma vez que os suspeitos já não gozavam do foro de prerrogativa de função. Na lista da procuradoria constavam mais de 300 nomes, entre os quais quatro ex-Presidentes da República: Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff. Fachin só deu luz verde ao inquérito contra Collor, o primeiro Presidente brasileiro a sofrer uma destituição, que é agora senador do Alagoas. Os outros três processos foram endereçados ao Supremo Tribunal de Justiça, para onde o relator remeteu ainda os casos que envolvem nove governadores em funções.

A abertura do inquérito é apenas o primeiro passo de um longo processo, em que o tempo corre a favor dos suspeitos. Depois de notificadas as partes, recolhidas provas e testemunhos para apurar indícios de “autoria e materialidade dos crimes”, a procuradoria decide se arquiva o inquérito ou avança com a acusação. Só se o caso avançar para o tribunal, é que os suspeitos são constituídos arguidos: serão julgados por um colégio de cinco juízes ou pelo plenário do tribunal conforme o cargo que ocupam. Os eleitos podem, ao mesmo tempo, responder a um processo disciplinar interno do Congresso, que pode resultar na perda de mandato.

A prerrogativa de julgamento no Supremo pode deixar todos estes processos em risco de prescrição. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas à duração dos processos daquele que envolviam direito penal constatou que, em média, estes levam cinco anos e meio até chegar a julgamento. O que quer dizer que se as investigações que agora foram abertos resultarem em acusação, os casos poderão só chegar a tribunal em 2022.