Costa admite reforma sem penalização para quem tem 46 anos de descontos

No debate quinzenal, o primeiro-ministro propõe-se ir mais longe na revisão das reformas antecipadas.

António Costa esteve no Parlamento
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António Costa esteve no Parlamento JOSÉ SENA GOULÃO/Lusa

O primeiro-ministro admite ir mais longe no novo regime das reformas antecipadas e permitir que quem começou a trabalhar aos 14 anos possa reformar-se aos 60 sem qualquer penalização. O sinal foi deixado por António Costa, durante o debate quinzenal que decorreu nesta quarta-feira no Parlamento, nas respostas às perguntas colocadas pelo BE, PCP e PEV.

O Governo está a discutir com os parceiros sociais a revisão do regime de reformas antecipadas na Segurança Social, com o objectivo de valorizar as carreiras contributivas mais longas. Porém, a solução apresentada na concertação social apenas permite a reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores que começaram a descontar aos 12 anos, ou seja, que têm uma carreira contributiva de pelo menos 48 anos (e desde que já tenham 60 de idade).

Agora, António Costa avançou pela primeira vez com a hipótese de acabar com os cortes quando estão em causa trabalhadores que têm 46 anos de descontos, ou seja, que entraram para a vida activa aos 14 anos.

“Temos margem para trabalhar. Vamos concentrar-nos em obter um bom resultado que dê respostas às pessoas, para permitir que os que não puderam ser meninos tenham pelo menos alguma justiça na velhice”, afirmou o primeiro-ministro.

“Uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos com carreira contributiva de 46 anos e que se reforme aos 60 sofre agora uma penalização de 29% na sua pensão”, exemplificou. E acrescentou que o Governo tem uma “visão de solidariedade entre gerações”, o que implica que “os que começaram a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos se possam reformar aos 60 sem qualquer penalização”.

O chefe do Governo evitou comprometer-se com soluções fechadas, mas abriu a porta a uma aproximação às reivindicações dos partidos que o apoiam no Parlamento, embora ficando aquém das pretensões do PCP e do PEV que defendem que a reforma sem penalização deve ser permitida aos trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos. “40 anos é já uma longa carreira contributiva, mas o tratamento não é igual a quem tem carreiras mais longas de 46 ou 48 anos [de descontos]”, disse

Apesar da insistência do BE, António Costa também não quis avançar com datas para a entrada em vigor das mudanças e alertou o novo regime tem que garantir dois princípios: "assegurar a maior justiça possível e assegurar a sustentabilidade indispensável para o futuro da Segurança Social". Por isso, as novas regras podem ser aplicadas de forma faseada ou “através do escalonamento".

Na semana passada, no final da segunda reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para discutir a revisão das reformas antecipadas, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha dito que o novo regime iria entrar em vigor por fases, ou seja, uma parte já em 2017 e outra nos anos seguintes.