A Ordem dos Médicos Veterinários disponibilizou-se esta terça-feira para apoiar os municípios na implementação da lei que proíbe o abate de animais, nomeadamente através da realização de tratamentos gratuitos, como a vacinação, desparasitação e esterilização.

Segundo o Jornal de Negócios, o Governo quer conhecer o estado dos canis até Junho, através de um levantamento, para regulamentar a lei que proíbe o abate de animais. Depois de identificadas as necessidades, o executivo vai lançar um programa de requalificação ou construção de instalações.

A lei que proíbe o abate de animais dos canis e gatis municipais entrou em vigor em 2016, mas a proibição só tem efeitos práticos a partir de 22 de Setembro de 2018. A Direcção-Geral de Veterinária e os municípios devem criar até lá condições para efectuarem a esterilização dos animais.

Em declarações esta tarde à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Jorge Cid, congratulou-se com esta lei, sublinhando que os canis "estão lotados" e que "era preciso fazer alguma coisa com urgência". O bastonário ressalvou que haverá municípios que poderão ter mais dificuldades em implementar a lei e que para "facilitar este processo" os veterinários "estão totalmente disponíveis" para os apoiar.

"Sabemos que o período para a implementação da lei irá variar de município para município. Entretanto, nós apresentamos um projecto de protocolo à ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) para que se possa ajudar de alguma forma a aliviar os encargos e a ter uma aplicabilidade da lei mais facilitada", afirmou o bastonário.

Jorge Cid explicou que a OMV pretende, através da mobilização de todos os centros médico veterinários do país, realizar tratamentos gratuitos de vacinação, esterilização e desparasitação a animais de estimação de famílias carenciadas e a animais errantes. "Iremos lançar este cheque veterinário com o objectivo de actuar preventivamente nos cuidados destes animais e também na disseminação de doenças que coloquem em causa a saúde pública. Estamos convictos de que este contributo irá ajudar a diminuir os investimentos brutais que os municípios têm para aplicar a lei", atestou.

Sobre esta questão, a Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou para a falta veterinários, o que impede as autarquias de avançarem com esterilizações e cumprirem a lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais. Por outro lado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) considerou que existe dinheiro para construir os Centros de Recolha Oficial de Animais e implementar as políticas de bem-estar animal, mas que "não existe vontade política municipal" para o fazer.