Lei da renda apoiada pode levar a aumentos? Câmara do Porto insiste que sim

Depois da CDU, o Bloco de Esquerda vem dizer que aumentos são "ilegais". Câmara do Porto diz que tudo não passa de uma "confusão".


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Lei da renda apoiada pode levar a aumentos nos bairros? Esquerda diz que não, Câmara do Porto insiste que sim
Sem Imagem... Lei da renda apoiada pode levar a aumentos nos bairros? Esquerda diz que não, Câmara do Porto insiste que sim Nelson Garrido
A actualização das rendas nos bairros do Porto está a gerar troca de acusações
A actualização das rendas nos bairros do Porto está a gerar troca de acusações Nelson Garrido
paulo pimenta
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O candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara do Porto, João Semedo, acusou, esta sexta-feira, a autarquia dirigida por Rui Moreira de estar a proceder a “aumentos ilegais” de rendas nos bairros sociais. Em conferência de imprensa, Semedo apresentou uma informação do gabinete do ministro do Ambiente prestada ao BE na qual se refere ser “inequívoco que da aplicação da nova lei do arrendamento apoiado não resultam aumentos de renda, a menos que estivessem a ser anteriormente praticadas rendas não actualizadas”. A Câmara do Porto garante estar a cumprir a lei e diz que tudo não passa de “confusão”.

Primeiro, foi a CDU a exigir a suspensão do aumento de rendas e mesmo a devolução das verbas já cobradas este mês, referentes a aumentos que classificou como “inadmissíveis e ilegais”. Depois, o BE veio deixar um alerta para a mesma questão, com outras nuances. “Os aumentos são ilegais e, por isso, o Bloco de Esquerda está contra eles. E são ilegais porque não respeitam as alterações aprovadas no Parlamento, relativamente ao regime das rendas apoiadas. A lei tem, por iniciativa do Bloco, um conjunto de benefícios, dos quais o mais relevante é que só é permitido descer ou manter o valor da renda. Existe uma cláusula que impede o aumento das rendas”, disse o candidato do BE, argumentando que “é isso que diz” o esclarecimento enviado pelo Ministério do Ambiente às perguntas enviadas pelos deputados bloquistas sobre o caso concreto dos aumentos de renda no Porto.

João Semedo defendeu que é ”incompreensível e inaceitável” que o socialista Manuel Pizarro esteja a assumir na câmara “uma postura antagónica” à que o PS tomou na Assembleia da República – já não estranhando, disse, essa atitude por parte do presidente Rui Moreira, já que “a direita não aprova o que a esquerda decide”, disse. “É caso para dizer que Rui Moreira é má companhia, uma má influência para o PS e o doutor Manuel Pizarro”, avaliou.

A Câmara do Porto recusa as acusações de ilegalidade e mantém aquilo que Pizarro já anunciara no início de Março, quando indicou que iria haver actualização das rendas nos bairros sociais – a lei não só permite aumentos como, se não fossem introduzidas medidas para “mitigar” o que ela diz, estes seriam mais expressivos. “O Governo decidiu legislar sobre as rendas apoiadas e fez uma legislação com a qual a Câmara do Porto não concorda. A câmara entende que devia ser livre de produzir o preço de rendas que entendesse, naturalmente com um regulamento, numa lógica de descentralização de competências. Mas o Governo decidiu criar uma fórmula única para todos os municípios do país, que pensava que fosse proteger o aumento das rendas, mas no caso específico do Porto, produzia um aumento”, disse ao PÚBLICO fonte da assessoria de imprensa da Câmara do Porto.

Segundo os dados a que o PÚBLICO teve acesso, das 5716 famílias que viram as suas rendas aumentar no mês de Abril, 4462 tiveram aumentos até aos quatro euros mensais, enquanto 610 ficaram com a renda mais cara até 20 euros. Em sentido oposto, das 3452 famílias que ficaram com rendas mais baixas do que as que pagavam, 2761 tiveram descontos até 20 euros, enquanto 376 tiveram uma diminuição do valor pago mensalmente até 40 euros. Há ainda 2470 agregados familiares que mantiveram a mesma renda.

Há, contudo, alguns casos com valores de subidas e descidas de renda bem mais significativos. Os dados da autarquia indicam que três famílias tiveram aumentos entre os 200 e os 220 euros, duas entre os 220 e os 240 euros e outras duas entre os 240 e os quase 268 euros. No sentido oposto, há duas famílias que tiveram uma redução da renda entre os 200 e os 220 euros, outras duas para quem a renda desceu entre os 220 e os 240 e uma outra que viu a renda cair entre os 240 e os quase 268 euros. Fonte da Câmara do Porto garante que estes casos nada têm que ver com a aplicação da lei das rendas, mas com mudanças “abruptas” no rendimento familiar dos agregados afectados. E garantem que a “confusão” dos partidos de esquerda que acusam a câmara de ilegalidade vem deste facto.

Munido do esclarecimento do Ministério do Ambiente, o BE não pretende deixar cair o caso e admite mesmo levar uma moção sobre o tema à próxima sessão da Assembleia Municipal do Porto, idêntica às que já tem vindo a apresentar nas assembleias de freguesia, e nas quais pede a suspensão do aumento das rendas. Uma moção nesse sentido foi aprovada, por maioria, na Assembleia de Freguesia de Paranhos e uma outra foi chumbada, também por maioria, na Assembleia da União de Freguesias de Lordelo e Massarelos.