Os trabalhadores da TAP que comprem acções da empresa no âmbito da Oferta Pública de Venda (OPV) que arranca esta segunda-feira arriscam-se a ver a sua posição diminuída assim que houver reforços da capital.

No documento informativo sobre a OPV, ontem divulgado, avisa-se que as acções em causa, bem como os respectivos direitos, poderão ser diluídos “em resultado de qualquer futuro aumento de capital”, como a conversão de obrigações (emitidas no ano passado) em acções de categoria C, da “emissão de acções no âmbito de um plano de atribuição de acções a favor dos quadros superiores e membros dos órgãos sociais” ou da criação de novas acções que permitam “o investimento de terceiros no capital social” da transportadora aérea.

No máximo, os funcionários podem adquirir até 5% dos títulos (a 10,38 euros, com desconto de 5% por título).

De momento, só há acções ordinárias na TAP, e o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, detém 61% do capital, cabendo 39% ao Estado à Parpública (de ondem saem os 5% para os trabalhadores).

No entanto, como o actual Governo quis ficar com 50% do capital, os privados negociaram um reforço dos direitos económicos, com a criação de diferentes tipos de acções: A (com mais direitos), B (com menos direitos), e C (que se assumem como as mais relevantes, via conversão de obrigações emitidas no ano passado e compradas pela Azul, transportadora aérea brasileira de David Neeleman e do grupo chinês HNA, e pela Parpública). Isto além dos 5% dos títulos para trabalhadores, via acções ordinárias.

Com a reconfiguração accionista que se aproxima, o Estado terá no máximo 18,75% dos direitos económicos (como os lucros a distribuir ou o encaixe de venda de activos), entre acções B e C. Os restantes 81,25% ficam do lado dos privados.

No caso dos trabalhadores, e de acordo com a simulação ontem apresentada, no cenário inicial (já com acções A e B, com as primeiras a gerar 90% dos direitos económicos, e a B outros 5%), estes teriam até 5% das acções e dos direitos económicos.

No entanto, com a conversão das obrigações em capital (acções C), essa posição pode descer para 2,25% (as A descem para 37,75%, as B ficam iguais e a C pesam 55%). E, depois, com a estratégia de um aumento de capital (175.439 acções ordinárias), a pensar num novo investidor (posição para a qual a HNA parece posicionar-se), essa fatia arrisca encolher anda mais.

Por parte do Estado, este terá sempre, mesmo com menos direitos económicos, 50% do capital, e pode influenciar as manobras da empresa através da nomeação do presidente do conselho de administração. Já os trabalhadores podem participar nas assembleias gerais, onde a cada cem acções corresponderá um voto. Para chegar a este número, os accionistas podem agrupar-se. Mas é preciso ter, pelo menos, 5% do capital se se quiser convocar uma assembleia-geral.

Quanto a decisões importantes (como a abertura do capital a terceiros) é necessário ter uma maioria qualificada de 66% dos votos emitidos em assembleia. Outro alerta dado no documento informativo é o facto de a TAP não ser uma empresa cotada, pelo que pode haver “dificuldade”, por parte dos trabalhadores, “em realizar um desinvestimento nas referidas acções”.

O capital que não for subscrito pelos trabalhadores irá para as mãos da Atlantic Gateway, mas o resultado final só irá ser conhecido no fim da OPV, a 10 de Maio (data até à qual as trabalhadores podem revogar as ordem de compra). Se tudo for subscrito, isso representará um encaixe de 778,5 mil euros para os cofres da Parpública, que já recebeu 10 milhões da Atlantic Gateway (a que somam os valores para capitalizar a empresa).

De acordo com o que ficou estipulado, podem comprar acções todos os trabalhadores do grupo TAP como os que trabalham na empresa de handling SPdH ou na Lojas Francas de Portugal, por exemplo), desde que tenham “ vínculo laboral superior a três anos”, o que abrange cerca de 10.000 funcionários (entre perto de 13.500).