Governo prepara revisão em baixa da meta do défice no PEC

Aceleração registada na economia deverá ser aproveitada para apresentar metas orçamentais ligeiramente mais ambiciosas para este ano no Programa de Estabilidade e Crescimento.

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Governo está mais optimista em relação à evolução da economia e do orçamento Enric Vives-Rubio

A aceleração registada na economia portuguesa na segunda metade do ano passado reforçou o optimismo do Governo em relação aos resultados orçamentais em 2017 e abriu as portas para que, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que será entregue dentro de duas semanas em Bruxelas, seja feita uma revisão em baixa da meta para o défice orçamental em 2017.

Depois de a economia ter registado, no último trimestre do ano passado, uma variação do PIB de 2% e um crescimento anual de 1,4%, tanto o primeiro-ministro como o ministro das Finanças declararam publicamente a intenção de o Governo rever em alta a sua projecção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017. A previsão actualmente em vigor é de 1,5% e é aquela que foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada em meados de Outubro do ano passado.

O PÚBLICO sabe que, agora, a par dessa revisão em alta da previsão do crescimento, o Executivo está igualmente a preparar a apresentação de uma meta para o défice público ligeiramente mais ambiciosa do que os 1,6% projectados no Orçamento do Estado.

A imagem que se pretende passar é a de que o Governo não quer usar os benefícios do ritmo de crescimento mais forte da economia para aumentar a despesa, mas sim aproveitar a conjuntura mais positiva para acentuar o ritmo de redução do défice.

A alteração da meta não será muito acentuada, sendo o cenário que está em estudo uma aproximação das metas para o PIB e para o défice ao que tinha sido previsto há doze meses no PEC do ano passado. Nessa altura, o Executivo apontava para um crescimento económico de 1,8% e um défice de 1,4% em 2017, valores que foram revistos em Outubro para 1,5% e 1,6%, respectivamente.

A dar força às intenções do Executivo estão as previsões recentemente apresentadas por outras entidades. O Banco de Portugal (que não faz projecções para o défice) reviu em alta a sua previsão para o crescimento da economia portuguesa para 1,8% em 2017 e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) passou a apontar para uma variação do PIB de 1,7% e um défice de 1,7% do PIB, uma revisão em baixa de estimativas anteriores.

Para além disso, dentro do Executivo, considera-se que os sinais dados ao nível da cobrança dos impostos durante os primeiros meses de 2017 dão indicações de que pode ser possível alcançar resultados melhores do que os antecipados no Orçamento.

Ainda assim, mesmo com estas novas perspectivas para o saldo orçamental nominal, só muito dificilmente o Governo será capaz de convencer as autoridades europeias de que irá atingir uma redução do défice estrutural (que retira da análise o efeito positivo que a conjuntura económica pode ter) em linha com aquilo que é definido pelas regras orçamentais europeias. O CFP, por exemplo, estima que este indicador registe uma correcção de apenas 0,1 pontos percentuais em 2017, quando aquilo que é pedido é uma redução de pelo menos 0,5 pontos percentuais.

O efeito Caixa

Outro factor importante por trás desta alteração de previsões é o facto de o Governo estar apostado em dar às autoridades europeias todas as razões possíveis para que o país seja retirado do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Em princípio, depois de um défice de 2,1% em 2016 e um resultado previsto em 2017 confortavelmente abaixo de 3% (nas suas previsões de Inverno a própria Comissão Europeia apontava já para 2%), não haveria grandes motivos para dúvidas quanto à anulação do PDE português.

O único problema que persiste, contudo, é o impacto nas contas que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos pode ter. Se as autoridades estatísticas decidirem contabilizar no défice uma parte significativa da injecção de capital efectuada em Março, o défice português poderia voltar a ficar acima de 3% do PIB.

Para já, enquanto o INE e o Eurostat não definem as sua posição quanto ao assunto, o Governo vai continuar a apresentar a sua previsão para o défice sem contar com a operação da Caixa, esperando que as autoridades europeias também optem por, na sua análise em relação ao PDE português, não considerarem esta medida de carácter temporário.

O calendário da actuação das várias instituições pode ser importante para definir aquilo que irá ser decidido. Portugal deverá entregar o seu PEC a 19 de Abril, apontando-se depois para o início de Maio para que a Comissão Europeia divulgue as suas previsões de Primavera. Nessa altura, o executivo europeu terá de decidir se, na sua estimativa para o défice português inclui ou não o impacto da CGD, sendo que a decisão oficial do INE (e depois do Eurostat) só deverá ser conhecida publicamente no final de Junho, quando são analisadas as contas do primeiro trimestre do ano. Também se espera que a proposta da Comissão sobre o PDE (que terá de ser discutida no conselho) possa surgir a seguir às previsões e antes da decisão oficial das autoridades estatísticas.

Neste cenário de ainda alguma incerteza, o Governo aposta que, quanto mais baixa for a meta do défice para 2017 sem o efeito Caixa, menor é a probabilidade de a Comissão Europeia impedir uma saída do PDE por conta de uma derrapagem provocada pela injecção de capital no banco público.