Microsoft alvo de queixas por “abuso de posição dominante”

Pode estar a caminho um novo mega processo por violação das regras europeias de concorrência. Fabricantes de anti-vírus queixam-se à Comissão Europeia.

Anti-vírus da gigante norte-americano na mira das empresas concorrentes
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Anti-vírus da gigante norte-americano na mira das empresas concorrentes DADO RUVIC/REUTERS

Pelo menos três empresas fabricantes de software de segurança “reuniram-se várias vezes” com a Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp), nos últimos meses, para apresentar queixas de um alegado “abuso de posição dominante” da Microsoft no mercado europeu, revelou uma fonte daquela instituição europeia.

Enquanto estas empresas faziam chegar as suas queixas à Comissão, um dos líderes do mercado do software anti-vírus, o gigante russo Kaspersky Labs, decidiu apresentar uma queixa formal denunciando às autoridades europeias alegadas práticas de “cartelização” do líder mundial do sector, a empresa americana fundada por Bill Gates em Redmond, Washington. 

Em causa está a actualização do sistema operativo Windows 10, que inclui gratuitamente um pacote anti-vírus, Defender. A Microsoft decidiu que o Windows passaria a limitar o número de programas de segurança que cada utilizador pode instalar no seu computador. Como o Defender está instalado, por defeito, e não pode ser removido, só resta espaço para um outro, opcional. Isto, segundo os fabricantes de anti-malware, “esmaga a concorrência”, porque limita as opções dos utilizadores, ao mesmo tempo que é fornecido um software concorrente gratuito.

“Decidimos apresentar este caso formalmente à Comissão Europeia e estamos neste momento a preparar a queixa”, adiantou-nos um porta-voz oficial da Kaspersky Labs.

Se, e quando, a queixa chegar, caberá à DG Comp decidir se abre, ou não, um procedimento por violação das regras de concorrência. Em 2012, a Microsoft foi formalmente acusada de infringir as normas europeias neste domínio, sendo condenada a pagar uma multa de 900 milhões de euros. Mas o processo arrastou-se desde 1998...

Por isso, as várias empresas contactadas pela equipa de jornalistas Investigate Europe, que o PÚBLICO integra, ainda não tomaram a decisão de apresentar queixas formais. “As queixas de concorrência desleal demoram muito tempo, e são caras”, disse-nos um dos representantes legais de uma empresa europeia de software de segurança. Pedindo o anonimato, esta fonte garante que a sua empresa prefere, por agora, manter aberto o diálogo com a DG Comp, alertando a Comissão para o problema.

Tivemos acesso a um dos memorandos confidenciais que chegaram à DG Comp sobre este assunto, e onde o problema é descrito: “ A Microsoft está, de facto, a alargar o conceito de sistema operativo a todo o software que produz, ou venha a produzir no futuro, para alavancar a sua actividade na ubiquidade do Windows e outro software popular da Microsoft, tirando daí uma vantagem artificial na distribuição, face à concorrência, uma vantagem que não advém dos méritos dos seus produtos. Em resumo, para a Microsoft, qualquer software Microsoft pode e vai ser apresentado como componente do Windows.”

A mesma fonte da Comissão Europeia diz que Bruxelas está “alertada” para o problema. “A Microsoft está, de facto, a abusar da sua posição dominante”, adianta. “Mas devido ao nosso foco actual no processo da Google, e também devido às nossas próprias regras, estamos à espera de uma queixa formal para avançarmos. Estou certo de que isso vai acontecer.”

O único a avançar, até agora, parece ser o russo Yevgeny Kaspersky, de 52 anos, que escreveu recentemente no seu blogue um resumo das suas queixas: “Pensamos que a Microsoft está a usar a sua posição dominante no mercado dos sistemas operativos para retirar vantagens para os seus próprios produtos.”

Kaspersky garante que isso não afecta apenas a concorrência, mas os próprios consumidores: “A empresa está a impingir aos utilizadores o seu Defender, e isso não é bom do ponto de vista da protecção contra ciber-ataques. “

O mesmo argumento chegou à DG Comp num dos memorandos enviados por outra empresa: “De um ponto de vista de segurança, é arriscado que a Microsoft imponha agressivamente os seus produtos, de forma exclusiva, dado o risco colocado pelo problema da monocultura [quando um produto é dominante torna-se o alvo preferencial dos ataques].”

Ainda antes de formalizar a sua queixa em Bruxelas, a Kaspersky já se queixou à autoridades anti-concorrência de Moscovo, que abriram um processo, em Novembro. Contactada diversas vezes pela equipa Investigate Europe, a Microsoft recusou dar uma entrevista ou comentar. *com Maria Maggiore e Crina Boros, Exclusivo PÚBLICO/Investigate Europe