Governo garante que quem não foi avaliado não será prejudicado nas progressões

Só em Maio se saberá quantos trabalhadores estão em condições de progredir na carreira a partir de 2018. Sindicatos da CGTP marcaram greve para 26 de Maio.

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LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O Governo não sabe neste momento quantos funcionários públicos foram avaliados e como é que os serviços estão a aplicar o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Essa informação só chegará às mãos do ministro das Finanças em Maio, quando os serviços responderem a um inquérito, dando conta do número de pessoas que estão em condições de progredir na carreira, porque acumularam os pontos necessários na avaliação dos últimos anos. Para já, a única garantia deixada pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, é que os trabalhadores sem avaliação não serão prejudicados quando as progressões forem descongeladas.

O assunto esteve em cima da mesa, nesta quarta-feira, durante uma audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, e da secretária de Estado, no Parlamento. No mesmo dia, os sindicatos da função pública da CGTP marcaram uma greve para 26 de Maio e na UGT não se exclui fazer o mesmo.

A avaliação de desempenho é fundamental para o processo de descongelamento das progressões na carreira prometido pelo Governo para 2018, uma vez que serão tidos em conta os pontos acumulados na avaliação dos últimos anos.

O assunto começou por ser suscitado por Joana Mortágua, do BE. “Existem ou não trabalhadores a quem não foi aplicado o SIADAP?”, questionou, desafiando o ministro a explicar quais são as consequências para os trabalhadores e de que forma poderão progredir na carreira.

Centeno admitiu que o SIADAP “tem pecado ultimamente pelo facto de não estar a ser implementado”, acrescentando que só quando os serviços responderem ao inquérito sobre o número de trabalhadores em condições de progredir haverá uma noção de quem não foi avaliado.

O deputado do CDS António Carlos Monteiro insistiu e quis saber se o Governo tem conhecimento dos casos denunciados pelos sindicatos, de que há trabalhadores a ser chamados para simularem avaliações que não foram feitas nos últimos quatro anos.

“Não temos conhecimento e, de resto, não teremos de ter conhecimento. O desenvolvimento do SIADAP é feito na própria organização com responsabilidade directa do respectivo dirigente”,  afirmou a secretária de Estado, alertando que, a existirem, essas situações são ilegais.

Carolina Ferra, perante a insistência do PSD e do CDS, acabou por lembrar que a lei prevê mecanismo para suprir ausências de avaliação (como a ponderação curricular, por exemplo). E se houver vazios, isso será tido em conta no diploma que descongelar as progressões e “ninguém ficará prejudicado”.

O CDS não ficou satisfeito com a resposta e anunciou que, entre hoje e quinta-feira, fará chegar um requerimento ao Governo a pedir explicações sobre as práticas denunciadas pelos sindicatos.

Durante a audição, o BE tentou perceber de que forma o Governo vai descongelar as progressões e como é que o “gradualismo” previsto no programa do Executivo, mas Centeno não deu pormenores, garantindo apenas que não está em cima da mesa reestruturar as carreiras da função pública.

A audição de Centeno ficou ainda marcada pela insistência do PCP para que o programa de regularização de precários do Estado dê resposta chega a todos e tem em conta a experiência dos trabalhadores. “Há carreiras especiais que não podem ficar de fora”,  frisou a deputada Rita Rato, dando como exemplos os sectores da educação e da saúde.

O ministro não se comprometeu, mas adiantou que a regularização de precários passará, também, pela abertura de concursos e que a experiência na função será considerada no processo. Já a secretária de Estado adiantou que o processo vai ser diferente para os trabalhadores da administração central e para os trabalhadores do sector empresarial do Estado, uma vez que uns regem-se pela lei do trabalho em funções públicas e os outros pelo código do trabalho.