Face Oculta: Relação mantém cinco anos de prisão para Vara e reduz pena de Godinho

Juízes desembargadores decidiram face aos recursos apresentados por 35 arguidos condenados no processo em Setembro de 2014.

Recurso de Armando Vara não teve sucesso
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Recurso de Armando Vara não teve sucesso ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

O Tribunal da Relação do Porto confirmou na tarde desta quarta-feira a pena de cinco anos de prisão efectiva para Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. O ex-ministro vê assim recusado o recurso que tinha interposto quanto à decisão do tribunal de primeira instância de Setembro de 2014. O seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos, admitiu a hipótese de recurso para o Tribunal Constitucional. Disse-o, porém, em "termos abstractos"

"Não era a decisão de que estavamos à espera", disse o advogado aos jornalistas, à saída do tribunal, admitindo estar "surpreeendido" e "desiludido". Tiago Rodrigues Bastos sublinhou, porém, que ainda não tinha lido a decisão. "Ainda não tivemos acesso ao acórdão e sem ler e analisar a decisão não posso dizer muito mais. Em termos abstractos, há hipótese de recurso para o Tribunal Constitucional".

Já Manuel Godinho, o empresário de sucata de Ovar, em redor do qual se centrou boa parte da investigação e considerado por isso o principal arguido, viu a pena que lhe tinha sido aplicada ser reduzida. A Relação do Porto alterou a pena de 17 anos e seis meses de prisão para 15 anos e dez meses de prisão. Isto porque os juízes desembargadores decidiram absolver Godinho do crime de associação criminosa pelo qual tinha sido condenado.

Também Namércio Cunha, ex-contabilista e então considerado braço-direito de Manuel Godinho, foi absolvido do crime de associação criminosa e condenado pelo crime de corrupção activa para acto ilícito a uma pena suspensa de nove meses de prisão. Na primeira instância, tinha sido condenado a a 18 meses.

Quanto a Paulo Penedos, advogado e filho do ex-presidente da REN, o tribunal decidiu manter a pena de quatro anos de prisão efectiva. Considerou, porém, que tinha razão quanto a uma quantia que tinha sido confiscada e declarada a favor do Estado. A verba de mais de 256 mil euros vai agora ser-lhe devolvida.

O pai, José Penedos, que foi condenado antes a cinco anos de prisão efectiva viu agora a Relação do Porto substituir-lhe a pena por uma de três anos e três meses relativa a um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Foi absolvido de um outro crime de corrupção activa.

Já um antigo engenheiro da REFER, Magano Rodrigues, condenado a uma pena suspensa de dois anos e seis meses, foi agora absolvido. O mesmo sucedeu com José Contradanças que tinha sido condenado em primeira instância a uma pena suspensa de 18 meses de prisão. 

Rede de corrupção

A decisão da Relação do Porto ocorre depois de várias audiências em que foram julgados os 35 recursos apresentados neste caso. No Face Oculta foi investigada numa rede de corrupção centrada num empresário de sucata de Ovar, Manuel Godinho. Considerado o principal arguido, estava acusado de corromper altos responsáveis da Administração Pública e também funcionários de empresa públicas ou concessionárias de serviços públicos para beneficiarem as suas empresas. 

Em Setembro de 2014, o Tribunal de Aveiro condenou os 36 arguidos do processo, 11 deles a penas de prisão efectiva. Entre eles o antigo ministro socialista Armando Vara, acusado de três crimes de tráfico de influência, e o ex-presidente da REN, José Penedos, ambos condenados a cinco anos de cadeia. O principal arguido do caso, Manuel Godinho foi então condenado a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, tráfico de influências, burla e furto, entre outros

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