Lone Star garante direitos na venda de activos problemáticos do Novo Banco

Os activos do Novo Banco destacados para serem vendidos estão avaliados em 9,5 mil milhões, mas admite-se uma desvalorização à volta de 40%.

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António Costa anunciou, na passada sexta-feira, a venda do Novo Banco. Enric Vives-Rubio

Na negociação com as autoridades portuguesas e europeias, o Lone Star acordou melhores condições nos concursos de venda dos activos problemáticos e não estratégicos do Novo Banco, avaliados em cerca de 9,5 milhões de euros. A expectativa é que sejam colocados no mercado com um desconto em torno dos 40%, o que explica a garantia “pública” de 3,8 mil milhões.

O fundo de investimento imobiliário norte-americano Lone Star que vai comprar o Novo Banco combinou com o Governo e o Banco de Portugal ter direito a uma espécie de preferência nos concursos de venda dos activos destacados no side bank, tendo garantido a possibilidade de fazer a primeira oferta. No entanto, o Fundo de Resolução pode recusar, se a considerar baixa ou se para o mesmo activo receber uma proposta mais favorável.

Fonte do PÚBLICO confirmou este benefício, mas recusa a tese de que se trata de “um direito de preferência, o que significaria que depois de entregues todas as ofertas, o Lone Star teria o direito de exercer a compra ao melhor preço.”

O acordo de venda do Novo Banco, anunciado na última sexta-feira, prevê a criação de um grupo que irá acompanhar a gestão do side bank, avaliando os activos e fiscalizando a sua venda. Uma “comissão” que integra representantes do Fundo de Resolução e do Governo. Em causa estão 9,5 mil milhões de euros em activos, que se admite poderem ser postos no mercado com um desconto de 40%.

No contexto da transacção firmada com o Lone Star, o Fundo de Resolução aceitou responsabilidades contingentes (podem acontecer ou não) não excedendo os 3,8 mil milhões. E, até 2025, poderá ser chamado a injectar fundos no Novo Banco para tapar buracos provocados pela saída a desconto de activos do side bank. Como o Fundo de Resolução não dispõe de verbas, se tiver de repor o capital do Novo Banco nos níveis exigidos terá de voltar a contrair dívida junto do Estado.

Para além de muito imobiliário e de créditos concedidos a clientes de risco, o side bank recebeu ainda investimentos não estratégicos, como a seguradora vida GNB e operações internacionais. E financiamentos mediáticos destacados para serem descontinuados: as auto-estradas no estado norte-americano da Virgínia, projecto designado de Pocahontas, ou o estádio de Wembley em Inglaterra. 

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