BE quer debate sobre Novo Banco a 5 de Abril e defende que "Parlamento deve votar esta questão"

A pressão da esquerda continua, mesmo após a decisão de venda do banco, BE quer discutir o assunto no Parlamento e PCP anuncia conferência de imprensa.

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Catarina Martins falará à imprensa em Matosinhos LUSA/NUNO VEIGA

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou esta segunda-feira de manhã à margem de uma visita a uma repartição de Finanças, em Matosinhos, que o BE solicitou a marcação de um debate de actualidade na Assembleia da República sobre o processo de venda do Novo Banco para o dia 5 de Abril.

"Esta entrega é um erro. Faremos tudo ao nosso alcance. O Governo tem aqui uma margem de actuação, como se sabe. Mas o Governo deve levar este negócio ao Parlamento. Pela nossa parte garantimos que assim será já com debate na próxima quarta-feira. Mas não chega. É só um primeiro passo. Achamos que o Parlamento deve votar esta questão", defendeu a líder do BE.

Contudo, para já, apurou o PÚBLICO, o partido não preparou nenhum projecto de resolução, até pela característica do debate e lembra que, em Fevereiro, apresentou um projecto de resolução a defender a nacionalização, o qual acabou rejeitado pelo PS e pelos dois partidos da oposição. Fora do debate de dia 5, nada impede os partidos da esquerda de levarem a votos este assunto através de recomendações ao Governo, sem força de lei, mas marcando a sua posição política. O PCP também anunciou uma conferência de imprensa sobre o assunto para esta segunda-feira à tarde .

Em relação ao negócio, Catarina Martins disse que foi tudo mal feito até porque a nacionalização do banco ficaria mais em conta para os contribuintes. "A Lone Star o que faz é uma pequeníssima recapitalização do banco quando já for seu, dando dinheiro a si própria, e depois tem a opção de pôr futuros prejuízos para o Estado. O Estado vai estar sempre a pagar. Pagou no passado e vai pagar no futuro. A Lone Star não paga nada", defendeu.

Ao contrário do que defendeu o primeiro-ministro, que na conferência de imprensa de apresentação da solução para o Novo Banco disse que uma nacionalização ficaria, de imediato, entre os 4000 e os 4700 milhões de euros, Catarina Martins defende que esta continuaria a ser a melhor opção: "É impossível a nacionalização ficar mais cara que este negócio ruinoso. Não só não ficava mais cara, como os contribuintes podiam mandar nalgum dos bancos que já pagaram", disse. Até porque, lembrou, desde o início da crise, os contribuintes já pagaram 13 mil milhões de euros pelos bancos - contas de hoje do Dinheiro Vivo - e não controla nenhum, garantiu, recordando que o Estado vendeu o Banif aos espanhóis do Santander, o BPN aos "angolanos do BIC", o BCP é agora "controlado pelo capital chinês da Fosun" e o "BPI controlado pelo capital catalão do Caixabank".

Catarina Martins acrescentou ainda que o BE defendeu "desde o primeiro momento" a manutenção do banco na esfera pública e o "Governo sempre soube disso". O executivo "não escolheu esse caminho", mas o Bloco, disse a sua líder, esteve sempre disponível para ajudar a encontrar soluções alternativas. Catarina Martins voltou a referir que a responsabilidade por se ter chegado a esta situação foi do PSD e do CDS.

O agendamento da discussão em plenário foi pedida, no final da visita a Matosinhos, para o dia 5 de Abril, próxima quarta-feira. O Bloco de Esquerda mantém assim a pressão sobre o Governo no sentido de o assunto ser debatido na Assembleia da República. "O debate no Parlamento é o mínimo", havia já dito a líder do BE, que exigiu também ao Governo a divulgação dos números do negócio.

Este anúncio surgiu horas depois de Marques Mendes ter dito, na SIC, que a venda do Novo Banco "é vitória para o Governo" mas faltou a António Costa dizer que Bruxelas obrigará o banco a ficar "com menos 40 a 50 balcões".

A partir de Carregal do Sal, o Presidente da República voltou a comentar o negócio, dizendo que os contribuintes podem ficar descansados com a solução encontrada pelo Governo, uma vez que a garantia será do fundo de resolução e não do Estado. "Podem ficar descansados de que a solução encontrada, que é na linha do Governo anterior, é de não haver garantia do Estado, não haver responsabilidade do Estado, mas do fundo de resolução", sustentou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. "São os bancos que, realmente, a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível", acrescentou.

O PCP anunciou que esta segunda-feira Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, fará uma declaração sobre "os últimos desenvolvimentos do sector bancário".

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