Avaliação fiscal de terrenos rústicos passará a olhar para área e localização

Até agora, o IMI era pago de acordo com a sua produtividade.

A primeira fase incidirá em prédios rústicos acima dos 50 hectares
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A primeira fase incidirá em prédios rústicos acima dos 50 hectares Rita Franca/Arquivo

O Governo vai proceder a uma reavaliação dos terrenos rústicos, abandonando a regra de avaliação dos prédios rústicos pelo seu rendimento líquido (retorno teórico que as culturas podem dar) e substituí-lo por uma metodologia assente na área e na localização, escreve o Jornal de Negócios esta segunda-feira.

A proposta integra o Orçamento do Estado para 2017 e prevê, até ao final do mês de Abril, apresentar à Assembleia da República uma proposta com os novos critérios, aplicável, numa primeira fase, a imóveis que ultrapassem os 50 hectares.

A Autoridade Tributária e Aduaneira contém o registo destes imóveis e respectivos valores materiais. No entanto, a desactualização dos — com limites e titulares que podem ter sido alterados —, sobretudo quando estão em causa terrenos mais pequenos põe em causa a sua fiabilidade.

Acrescenta o jornal que essa necessidade de reduzir a incerteza em torno da titularidade terá sido um dos factores que levou a começar pelos terrenos de maior dimensão.

De acordo com os dados da Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia existem cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos em todo o país e, destes, menos de um quarto (2,5 milhões) têm uma dimensão superior a 50 hectares. A maioria está localizada a sul do país.

Importa sublinhar, no entanto, que a região norte — que para já ficará a salvo desta avaliação — é a mais rica em terrenos valiosos, como os da zona do Douro vinhateiro, classificada como Património da Humanidade pela Unesco.