Bastonário não quer pronunciar-se sempre que alguém muda de sexo

Em causa tratamentos e cirurgias. E, ao contrário do Conselho Nacional de Ética, Ordem dos Médicos aceita que deixe de ser necessário diagnóstico para alterar nome próprio e menção a sexo no registo civil.

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Portugal é o único país europeu a fazer depender estas intervenções da autorização de uma associação profissional Marco Duarte

A Ordem dos Médicos prepara-se para pôr fim à apreciação que aquele órgão faz aos diagnósticos que antecedem tratamentos e cirurgias de mudança de sexo. E, ao contrário do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aceita que deixe de ser necessário parecer médico para alterar nome próprio e menção a sexo no registo civil.

Há anos que as organizações de defesa dos direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo) querem a Ordem dos Médicos fora dos processos de cirurgias de mudança de sexo. Portugal é o único país europeu a fazer depender estas intervenções da  autorização de uma associação profissional.

“A prática não é fundamentada em nenhuma lei, resulta de um consenso médico”, explica Nuno Monteiro Pereira, coordenador da Competência em Sexologia Clínica da Ordem. Actualmente, para fazer este tipo de tratamentos e cirurgias, o candidato tem de ter dois relatórios, assinados por profissionais de saúde independentes, a atestar a transexualidade, isto é, a desadequação entre o sexo de nascença e a identidade de género. E o aval da Ordem. 

Na prática, os candidatos submetem os relatórios à ordem. A Competência em Sexologia Clínica verifica-os. E a palavra final cabe ao bastonário, que ainda esta semana tinha cinco processos destes em cima da mesa. "Não é uma obrigação, é uma recomendação da Ordem, que é seguida pelos profissionais, mas a Ordem não tem de se meter nisto", sublinha o bastonário Miguel Guimarães.

Ideia apresentada ao Governo

Um encontro sobre diversidade de género está a ser organizado para meados do mês de Maio. Especialistas – urologia, ginecologia, endocrinologia, genética, psiquiatria, cirurgia plástica – debaterão então vários aspectos relacionados com o acompanhamento de transexuais. “Vamos encontrar alguns consensos”, antevê Nuno Monteiro Pereira. Está convencido de que o fim daquela apreciação seja um deles.

Nem Miguel Guimarães, nem Nuno Monteiro Pereira acham que tem sentido a Ordem pronunciar-se cada vez que alguém quer mudar de sexo. O ideal seria haver duas ou três unidades multidisciplinares especializadas, acreditadas, com protocolos comuns de intervenção, adequada capacidade de resposta. E uma coordenação nacional, como há, por exemplo, para o transplante renal. A Competência de Sexologia Clinica só teria de se certificar de que os médicos que lá trabalham tinham formação e experiência.

Aquela ideia já foi apresentada ao Governo em Janeiro, quando a Ordem se pronunciou acerca do projecto de proposta de lei sobre autodeterminação da identidade de género, expressão de género e protecção das características sexuais, que a secretária de Estado da Cidadania e Igualdade de Género, Catarina Marcelino, tem estado a preparar e deverá levar ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.

“Há uma lista de profissionais que consideramos idóneos para fazer diagnósticos”, lembra Nuno Monteiro Pereira. Essa lista, admite, "tem de ser actualizada". “É semelhante à que existe para a mudança de nome" no registo civil.

A alteração do nome próprio e da menção do sexo no registo civil é um procedimento administrativo. A lei exige hoje que a pessoa tenha 18 anos, faça um requerimento numa conservatória, pague 200 euros de emolumentos, apresente um relatório médico, feito por “uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro”. O Instituto dos Registos e do Notariado procurou, junto da Ordem dos Médicos, saber que profissionais poderiam assiná-lo. E a Ordem entregou-lhe uma lista.

Se quem assina o relatório não constar da lista, a conservatória recusa-se a alterar o registo civil. Diversos activistas têm contestado esta práxis. Reivindicam nova legislação, que separe a esfera clínica da administrativa, anule a obrigatoriedade do diagnóstico e reconheça a autodeterminação de género. E, neste momento, há dois projectos no Parlamento, um do BE e outro do PAN, que propõem o fim de diagnóstico para alterar o registo. A proposta do Governo vai no mesmo sentido. A Ordem dos Médicos, ao contrário do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida, não se opõe. Só pergunta se isto “não criará dúvidas, inseguranças, atrasos e erros”.

No parecer que remeteu ao Governo, a comissão executiva da Competência de Sexologia Clínica questiona o discurso sobre “despatolização” proferido por diversas organizações LGBTI. Refere que a expressão “condiciona mal-entendidos”.

O manual de doenças mentais elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria já não inclui o transtorno de identidade de género. Mantém apenas a disforia de género — a angústia sentida por quem se identifica como homem e tem corpo de mulher ou vice-versa. A Organização Mundial da Saúde está a rever o compêndio de doenças e já anunciou que as categorias de diagnóstico relativas a pessoas "trans" seriam retiradas da área da saúde mental e passariam para a saúde sexual.

“Só a assunção de que existe patologia nas pessoas cuja identidade de género não se identifica com o sexo atribuído à nascença permitirá que, se entenderem, possam ser submetidas a tratamentos para reatribuição do sexo”, lê-se no parecer. “A não assunção de patologia orgânica colidiria com a ética médica, que, por exemplo, não consente na amputação ou forte modificação de órgãos sãos.”