O Parlamento aprovou nesta sexta-feira uma proposta de lei do Governo para combater a discriminação racial e étnica, entre outras, bem como o reforço das sanções por discriminação de pessoas com deficiência.

O executivo socialista apresentou um regime jurídico para a "prevenção, proibição e combate à discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem", o qual mereceu votos favoráveis de todos os partidos, à excepção de PSD e BE, que se abstiveram.

O Governo quer reforçar o regime de sanções ao racismo e à xenofobia aumentando os valores das multas, que podem ir até aos 4210 euros, no caso de ser cometido por indivíduos, e até 8420 euros, se o for por pessoas colectivas (irá variar depois segundo o valor do indexante dos apoios sociais).

O projecto de lei do CDS-PP, que dá uma protecção jurídica para as pessoas com deficiência igual à que é estabelecida contra a discriminação em razão da raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, previstas no artigo 240º. do Código Penal, foi igualmente aprovado, com a abstenção do PSD e votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.

Por fim, um projecto de lei do BE, alterando o Código Penal, para melhorar o combate à discriminação racial foi remetido para discussão na especialidade.