Offshores: CDS-PP exige relatório de auditoria que ainda está em curso

A IGF tem em marcha uma auditoria às transferências para paraísos fiscais que devia estar pronta em Março mas que foi prolongada. O CDS exige conhecê-la já.

Cecília Meireles falou em nome do CDS-PP
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Cecília Meireles falou em nome do CDS-PP Miguel Manso

O CDS-PP exigiu hoje o envio do relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às transferências para paraísos fiscais, insistindo que o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais indicou a conclusão até ao final de Março. Os centristas enviaram um requerimento ao Ministério das Finanças pedindo o envio do relatório "com urgência" para o Parlamento.

Depois de confrontada pelos jornalistas com o alargamento do âmbito e dos meios para a realização daquele relatório por parte da IGF, a dirigente e deputada do CDS-PP Cecília Meireles respondeu que o final de Março foi o prazo com o qual o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se comprometeu na Assembleia da República.

No dia 9 de Março, a IGF anunciou o alargamento do âmbito da auditoria às transferências para offshores sem tratamento da Autoridade Tributária, contando agora com a colaboração do Instituto Superior Técnico para analisar as aplicações informáticas do Fisco.

A IGF informou, em comunicado, que "alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiriças - anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira -, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respectivas aplicações informáticas".

Nesse sentido, a entidade liderada por Vítor Braz afirmou que essa peritagem "prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos".

Em causa estão os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para offshores sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.

Entre 2011 e 2015, enquanto o centrista Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshores, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de Março. Também o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.