Costa: "Nacionalização custaria até 4700 milhões de euros"

Nacionalização teria risco ilimitado no futuro, diz Costa. Primeiro-ministro garante que não foram dadas garantias públicas à venda do Novo Banco e assegura que não há nem impacto nas contas públicas nem novos encargos para os portugueses.

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Enric Vives-Rubio
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Nacionalizar o Novo Banco teria um impacto imediato entre os 4000 e os 4700 milhões de euros. As contas são do primeiro-ministro que recusou esta opção, pedida pelos partidos da esquerda, porque isso implicava não só um encargo avultado, como teria riscos futuros "ilimitados". Na conferência de imprensa desta sexta-feira, António Costa defendeu que a solução encontrada foi a melhor possível tendo em conta que queria manter o banco em funcionamento sem novos encargos directos ou indirectos para os portugueses: "Não existirá impacto directo ou indirecto nas contas públicas nem novos encargos dos contribuintes. Não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer outra entidade pública", disse.

Nas declarações, e ao lado de Mário Centeno, o primeiro-ministro recusou a opção de nacionalizar o Novo Banco, continuando com o negócio de venda com a Lone Star. "Sendo o Estado a realizar [o aumento de capital], eram entre 4000 e 4700 milhões de euros. Porque de acordo com as regras da Comissão Europeia, isso seria considerado ajuda de Estado", explicou. Ou seja, se o banco fosse nacionalizado as responsabilidades futuras seriam apenas do Estado. Com esta opção, "o limite máximo das responsabilidades é limitado a 3800 milhões de euros. Se tivesse sido nacionalizado, essas responsabilidades [futuras] seriam ilimitadas. Assim é uma responsabilidade dos bancos, mesmo que diluída no tempo e não do Estado, ilimitada", defendeu.

Ou seja, com a solução adoptada, Costa garante que "o reforço de capital é totalmente assegurado pelo investidor privado" e que os potenciais riscos, por causa dos créditos problemáticos "não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução". Na óptica do líder do Governo, mesmo que actualmente o Fundo de Resolução seja detido pelo Estado (uma vez que o Fundo foi constituído com um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Estado aos bancos e que estes viram o prazo de amortização ser alargado), não haverá novos encargos, esses serão suportados, mesmo que a longo prazo, pelos restantes bancos.

“É uma solução equilibrada e a que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução”, disse Costa.

"Não há garantia directa nem indirecta do Estado"

E se o Fundo de Resolução não tiver capital suficiente para fazer face a uma eventual necessidade de reforçar o capital para assegurar os rácios de solidez exigidos pelo Banco Central Europeu? Haverá um novo empréstimo do Estado, disse Costa, tendo como taxa de juro a da dívida da República.

Ora essa foi uma das questões em cima da mesa uma vez que tanto à direita como à esquerda este mecanismo que assegura a reposição de capital no caso de perdas com créditos problemáticos é visto como uma garantia de Estado. "Não há garantia, nem directa nem indirecta, nem do Estado nem do Fundo de Resolução. O que era uma garantia? Era na eventualidade de haver um evento de crédito de 400 milhões de euros, o Estado ter de meter os 400 milhões de euros. O que aqui se passa é que o Fundo de Resolução, relativamente a um conjunto de activos terá de cobrir necessidade de capital se e só se, quando e só quando, o rácio de capital baixar abaixo dos 12,5%. Servirá para cobrir essa necessidade de repor o rácio, frisou. 

Mas para o fazer, e para que não sejam pedidas "contribuições extraordinárias aos bancos", o Governo tinha acertado o alargamento dos prazos de pagamento dos bancos ao Fundo de Resolução até 2046. O PSD questionou sobre este assunto e o primeiro-ministro respondeu dizendo que “não há qualquer perdão de juros. Há uma taxa idêntica à paga pela dívida da República”.

“Um dos objectivos era a estabilidade do sistema financeiro do seu conjunto. Era necessário clarificar quais as responsabilidades dos bancos nos encargos do Fundo de Resolução que assumiu e pode ter de assumir no futuro. Ficou clarificado qual o prazo em que os bancos terão de realizar as contribuições ordinárias, tendo em conta a necessidade de reembolsar o Estado e contribuintes, do entendimento que foi feito da operação de resolução”, acrescentou.

Para o primeiro-ministro, esta solução responde aos três critérios que tinha estabelecido: afasta "o espectro da liquidação e assegura a sua continuidade"; "O Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante na economia, em especial das pequenas e médias empresas com protecção integral dos depositantes e sem sacrifícios involuntários dos obrigacionistas"; e por fim o critério de não ter impacto nas contas nem nos contribuintes.

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