O acordo para a venda do Novo Banco vai ser assinado nesta sexta-feira, depois de mais uma noitada de negociações com o Banco de Portugal e o Lone Star. Para já, é certo que o fundo de investimento com o qual o Governo negociou não deverá poder tirar dividendos do Novo Banco durante um período de oito anos, confirmou o PÚBLICO. Outra informação confirmada é que o Fundo de Resolução terá poderes de veto sobre a execução de créditos problemáticos - que estão agora num sidebank, mas dentro do Novo Banco, com activos mais problemáricos avaliados de 8 a 12 mil milhões de euros - e que são o maior problema deste negócio.

O Eco noticiou esta noite que isto implicará uma garantia do Fundo de Resolução que chegará aos 4 mil milhões de euros. O que o PÚBLICO conseguiu apurar, neste momento, é que o mecanismo será um pouco diferente (embora com efeitos e riscos semelhantes para as contas públicas): está previsto um mecanismo de capital contigente (empréstimos convertíveis em capital) caso o Fundo de Resolução seja obrigado a injectar futuramente mais capital no Novo Banco, caso ocorram duas situações: os rácios de capital desçam abaixo dos níveis fixados após os exames europeus (Supervisory Review and Evaluation Process -SREP) que mede os riscos a que o banco está exposto; ou existência de perdas por desvalorização de uma determinada categoria de activos não estratégicos.

Uma garantia do Fundo de Resolução (FR) é, em primeira linha, responsabilidade dos bancos do sistema, mas como o FR não tem capital suficiente poderá implicar um empréstimo do Estado, pago a quase 40 anos em pequenas tranches (e juros baixos) pela banca.

O Negócios acrescenta que a conta, para o Estado, pode começar a chegar em 2018 ou, mais provavelmente, em 2019 - o final da legislatura -, tendo em conta o habitual mecanismo de resolução deste tipo de créditos. 

A venda do Novo Banco vai implicar, também, que o Fundo de Resolução não nomeie administradores para a gestão do banco. Mas terá um mecanismo (chamado conselho de monotorização dos activos), que constará do acordo assinado com a Lone Star, que dá poderes ao Fundo de Resolução de vetar a execução de créditos problemáticos. A TSF avançou na quinta-feira que o Governo negociou com a DGComp (a Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia) a criação de um organismo no Novo Banco que irá reportar directamente ao Fundo de Resolução.

É com este mecanismo que o Governo espera travar a venda de activos de créditos problemáticos de uma só vez. Temendo os socialistas que, assim que tomar a gestão do banco, a tentação da Lone Star pudesse ser a de tentar executar os créditos problemáticos, levando empresas para Tribunal e podendo provocar algumas falências por não conseguirem cumprir com o valor em crédito a pagar.

Outro problema potencial (mas mais pequeno em dimensão) é que o Novo Banco pode ser chamado a conceder crédito para pagar aos 'lesados' do BES.

Além deste mecanismo, confirmou também o PÚBLICO, o Governo terá imposto um período de oito anos em que a Lone Star não terá dividendos do Novo Banco, na tentativa de obrigar a que o investimento do fundo se mantenha até o banco ser rentabilizado. Uma garantia a que se acrescenta outra, já noticiada pelo PÚBLICO: mesmo que o Novo Banco desvalorize, com eventuais novos aumentos de capital, o Estado conseguiu garantir que ficará sempre com 25% dos direitos numa nova venda.

Foi por tudo isto que o Banco de Portugal chamou, ontem à tarde, os banqueiros - explicando-lhes o modelo de venda do Novo Banco. O acordo deverá ser apresentado pelo Governo esta tarde.