A Nos está a contestar em tribunal pagamentos ao fisco no valor de 24 milhões de euros. Segundo o relatório e contas de 2016 da operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida, algumas empresas do grupo Nos foram alvo de inspecções tributárias relativas aos exercícios entre 2001 a 2014.

Na sequência destas “sucessivas inspecções”, realizadas entre 2003 e 2016, “a NOS SGPS, enquanto sociedade dominante do grupo fiscal, bem como as empresas que não integraram o grupo fiscal, foram notificadas das correcções” efectuadas pelos serviços fiscais em sede do IRC, do IVA, do Imposto de Selo e dos pagamentos adicionais correspondentes, explicou a empresa.

De acordo com a empresa controlada pela Sonae e pela filha do presidente angolano Isabel dos Santos, o “valor total das notificações por liquidar, acrescido de juros e encargos, ascende a 24 milhões de euros”. Uma vez que o grupo entendeu que “as correcções efectuadas não tinham fundamento”, recorreu à via judicial para contestar as decisões da Administração Fiscal.

“Conforme convicção do conselho de administração do grupo, corroborada pelos nossos advogados e consultores fiscais, o risco de perda destes processos não é provável”, lê-se no relatório e contas da Nos. A empresa diz ainda que entregou ao fisco as garantias bancárias exigidas, num total de 14,8 milhões.

Além destes processos, a Nos tem outras situações de litígio com a Administração Fiscal envolvendo correcções ao lucro tributável. Uma das situações mencionada no relatório e contas envolve a realização de prestações acessórias efectuadas em benefício da Nos Towering (uma participada que se dedica à instalação e exploração de torres de telecomunicações) "sem ter sido remunerada de harmonia com uma taxa de juro de mercado".

Na sequência destas prestações, a Nos diz ter sido notificada de correcções ao apuramento do lucro tributável relativamente aos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 “no valor total de 20,5 milhões de euros”. E impugnou todas estas decisões.

A Nos diz já ter recebido uma decisão favorável do tribunal relativa ao período de 2004, o que originou “uma reversão de provisões, em 2016, no montante de 1,3 milhões de euros” mais juros (no final de 2016, a Nos tinha provisionado 57.697 milhões de euros para processos legais e fiscais).

Já relativamente aos exercícios de 2006 e 2007, as decisões do Tribunal Administrativo do Porto sobre este tema foram desfavoráveis à empresa, que recorreu e está a aguardar o resultado do recurso.

A Administração Fiscal também considera que a Nos realizou uma dedução indevida de 20 milhões de euros ao lucro tributável dos exercícios de 2009 a 2013. Mais uma vez, a Nos impugnou as decisões para todos os anos abrangidos, tendo já recebido uma decisão desfavorável, da qual recorreu.

Além dos litígios com o fisco, a Nos tem vários outros processos judiciais em curso. Entre eles, uns envolvem a Anacom (seja porque a Nos discorda das taxas aplicadas pelo regulador, seja porque considera ilegais os pagamentos exigidos para compensar a PT no âmbito da prestação do serviço público de telefone ), e outros envolvem a própria PT e estão relacionados com disputas antigas entre as duas empresas sobre compensações por portabilidade indevidas.