Governo põe-se fora das conclusões do relatório da dívida

Próxima data prevista para apresentação do relatório é 26 de Abril.

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João Leão representa o Governo no grupo de trabalho NUNO FERREIRA SANTOS

O Governo não subscreverá o relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida pública. Apesar de lá estar representado, o executivo prefere manter uma certa reserva e cuidado em relação ao conteúdo do documento que deverá ser divulgado a 26 de Abril, numa sessão na qual está prevista a presença do secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

O facto de o Governo optar por não subscrever o relatório não é surpreendente e já havia vários sinais que apontavam nesse sentido. Esta decisão corrobora, aliás, a posição transmitida também em entrevista ao PÚBLICO pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para quem “a política de dívida e de gestão da dívida do Governo é conhecida e vai ser mantida.”

Recorde-se que o grupo de trabalho reúne independentes, socialistas e bloquistas. Ora, estes dois partidos têm conhecidas divergências em relação ao tema, com o Bloco de Esquerda a defender desde sempre a reestruturação.

Ainda na passada semana, no Parlamento, e durante um debate pedido pelo PCP sobre a dívida pública, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, aproveitou a sua primeira intervenção em plenário para deixar clara a posição do Governo perante os partidos à esquerda. O que Álvaro Novo fez foi sublinhar a posição do executivo (também já sustentada antes pelo primeiro-ministro António Costa): a discussão sobre a dívida pública tem de ser feita no âmbito europeu e não de forma unilateral.

O documento deverá apontar algumas soluções para ajudar a resolver o problema da dívida, mas o cenário de uma renegociação unilateral não deverá ser indicado como o caminho a seguir – aliás, a lógica do relatório deverá ser a de traçar cenários e possibilidades em vez de apontar opções conclusivas. Desde o início tem sido explicado que o documento servirá sobretudo para pôr em cima da mesa hipóteses e avaliar consequências. Poderá, por exemplo, ser alvo de análise a forma como são pagos os dividendos do Banco de Portugal; ou os efeitos do pagamento da dívida com outros juros e prazos.

Um exemplo de negociação que poderá constar do documento é o de um pagamento prioritário da dívida ao FMI, dado o custo superior que esta tem face à média da dívida suportada pelo Estado. O problema, neste caso, é que todos os pagamentos antecipados obrigam Portugal a pedir autorização externa – desde logo às instituições europeias, já que quando se atinge um limite de pagamentos em falta o Fundo deixa de realizar as acções de monitorização regulares que faz actualmente a Portugal. 

Quanto à data em que o relatório poderá ser apresentado, a última avançada é 26 de Abril. O documento deverá ser assim apresentado depois de a próxima avaliação da DBRS ser feita (marcada para 21 de Abril). As das restantes agências estão marcadas para 5 de Maio (Moody’s), 16 junho (Fitch) e 15 setembro (S&P). Porém, já houve antes várias datas avançadas e nenhuma se cumpriu. Os atrasos foram sempre relativizados pelos membros do grupo, apesar de na posição conjunta entre PS e Bloco estar plasmado o compromisso de serem apresentados relatórios semestrais. Isto significa que o grupo já devia ir no segundo documento sobre o tema, mas até agora nenhuma linha se conheceu sobre o assunto. Com Liliana Valente