Falta de concorrência no gás de botija põe em causa "bem-estar dos consumidores"

Autoridade da Concorrência faz recomendações ao Governo para abrir mercado "muito concentrado" a mais operadores, mas torce o nariz aos preços regulados.

Mercado tem características que favorecem coordenação de comportamentosentre empresas, diz a entidade liderada por Margarida Matos Rosa
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Mercado tem características que favorecem coordenação de comportamentosentre empresas, diz a entidade liderada por Margarida Matos Rosa Rui Gaudêncio

Há pelo menos 2,6 milhões de famílias portuguesas que têm razões para estar preocupadas com a falta de concorrência no mercado do gás engarrafado em Portugal. A “principal conclusão” que a Autoridade da Concorrência (AdC) retirou de uma análise comparativa ao preço retalhista do gás de botija (butano e propano) e o seu preço de referência (ou seja, o preço grossista à saída do local de enchimento, sem a logística, comercialização e impostos) é que “existem margens de lucro na formação de preços” das principais empresas que o vendem, que “revelam algum exercício de poder de mercado”.

Quer isto dizer, segundo a AdC, que não só o mercado é muito concentrado (na Galp, Rubis, Repsol e OZ, além da Prio, no propano), como a procura em nada se altera, independentemente dos preços cobrados pelas empresas. Esta rigidez da procura, que na prática significa que 70% da população não tem alternativa ao gás de botija para cozinhar ou aquecer água e casas, “reforça as preocupações com o impacto da ausência de dinâmica concorrencial, em termos de bem-estar dos consumidores”, frisou a AdC, num estudo a que o PÚBLICO teve acesso.

Numa análise recente, a Deco assinalou que uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL) butano de 13 Kg custa praticamente o dobro que o gás natural canalizado para uma quantidade de energia equivalente: 23 euros e 12 euros, respectivamente.

Sem ter encontrado indícios de ilegalidade na análise que lhe foi pedida pelo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa destaca, porém, que o mercado português tem características “susceptíveis de facilitar a colusão” entre empresas, ou cartel, mesmo que seja de forma “tácita”. Por outras palavras, o regulador entende que condições como a concentração elevada, a homogeneidade do produto, a monitorização entre operadores (que faz com que imitem rapidamente os respectivos movimentos de preços) e o facto de haver uma estrutura de custos “potencialmente simétrica” favorecem um comportamento coordenado entre empresas.

A isto somam-se “a existência de barreiras à entrada”, como o acesso de novos operadores às estruturas de armazenamento ou mesmo a dificuldade dos consumidores trocarem de marca de garrafas (um regulamento que as petrolíferas conseguiram travar em tribunal e que está à espera de decisão).

O estudo da AdC destaca que os preços grossistas são “aproximados entre os dois maiores operadores [Galp e Rubis], que representam mais de dois terços da oferta” e que desde 2014, embora se tenham reduzido custos de importação (devido à desvalorização do petróleo), a dinâmica de descida dos preços finais “foi mais lenta que a dos custos de importação, resultando em crescimento das margens brutas” das empresas. Esta é uma evolução confirmada pela “análise das contas de resultados das empresas dos últimos três anos e das circulares de preço mais recentes”, frisa a AdC.

O estudo surge num momento em que se aguarda que a supervisão do gás de botija passe para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Antes que se pense em regular preços, a AdC aconselha “cautela” e recorda o que se está a passar em Espanha. Embora haja “diferenças significativas” na comparação entre Portugal e Espanha (onde os preços são regulados e mais baixos), o Estado espanhol já foi condenado a indemnizar as comercializadoras em 170 milhões de euros (incluindo quatro milhões à Galp) por tê-las obrigado a realizar vendas com prejuízo.

A AdC defende que o ideal é criar condições para que surjam mais empresas num mercado em que, desde a liberalização, na década de 90, só entraram dois operadores (a Repsol e, mais recentemente, a Prio) e em que as quotas de mercado estáveis “sugerem uma ausência de dinâmica concorrencial”. Por isso, o regulador recomenda que seja declarado o interesse público das instalações de armazenamento que possibilitam as importações por via marítima com menores custos de aprovisionamento: a Sigás, em Sines, e a Pergás, em Perafita. Esta declaração já foi feita para o parque de armazenagem da CLC, em Aveiras, e as empresas estão a contestá-la na justiça.

Estas instalações a partir das quais se processa grande parte da logística de importação do GPL engarrafado também são detidas pelas empresas (em ambos os casos, a maioria do capital pertence à Galp) e a AdC recomenda ao Governo que garanta que qualquer novo operador possa utilizá-las nas mesmas condições que as suas proprietárias, que neste momento têm “acesso exclusivo às importações competitivas”.