O embaixador Luís Almeida Sampaio, representante de Portugal junto da NATO, tem mais um mês para contestar as acusações feitas pela inspecção diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, num processo disciplinar que envolve milhares de euros.

O processo em curso, noticiado esta quarta-feira pelo Correio da Manhã, foi aberto no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) por haver suspeita em relação ao destino de 400 mil euros das contas da embaixada de Portugal na Alemanha, onde Almeida Sampaio foi embaixador entre 2012 e 2015.

O PÚBLICO sabe que o processo teve início no ano passado e que a origem da suspeita foi interna. O embaixador Almeida Sampaio já estava em Bruxelas (sede da NATO), quando foi informado de que havia um desencontro de contas relativo ao seu posto anterior. As suas explicações foram consideradas insatisfatórias e por isso foi accionado o mecanismo da inspecção extraordinária.

Almeida Sampaio está agora, com o seu advogado, a preparar a contestação formal. A sua defesa será enviada ao instrutor especial do MNE nomeado pelo ministro Augusto Santos Silva. A decisão final é esperada antes do Verão.

Esta quarta-feira, os advogados do embaixador negaram as acusações de "qualquer desvio ou apropriação indevida de fundos públicos". Numa mensagem enviada à agência Lusa, os advogados do diplomata dizem que "as acusações respeitam a irregularidades formais e eventuais erros de contabilização, sem que tenha havido, contrariamente ao noticiado, qualquer desvio ou apropriação indevida de fundos públicos".

A Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC), um departamento interno do MNE, conduz as investigações dos processos disciplinares, mas não tem a palavra final, que cabe ao ministro.

A decisão de Santos Silva será tomada após a entrega do relatório final do instrutor especial por si escolhido, um embaixador externo à IGDC, jurista e da mesma geração que o diplomata suspeito. O relatório será escrito com base nas provas recolhidas pela inspecção-geral e na contestação de Almeida Sampaio. No fim, o ministro tem pelo menos três opções. Uma é a “absolvição”, ou seja, concluir que não há indícios de crime e mandar arquivar o processo. Duas são punitivas, mas com desfechos diferentes. O ministro pode aplicar uma sanção e multar ou retirar o embaixador do posto, limitando o castigo à esfera interna. Ou pode — como já aconteceu — enviar o processo para o Tribunal de Contas.

A IGDC faz uma média de sete inspecções ordinárias por ano. As chamadas “inspecções de urgência” são montadas quando, perante suspeitas de irregularidades, as respostas dos diplomatas não são esclarecedoras. Foi esse o caso com o embaixador Almeida Sampaio. A sua missão inclui verificar o cumprimento das normas de funcionamento dos serviços internos e externos do ministério, e auditar a gestão diplomática e consular. Além do inspector-geral, há uma equipa pluridisciplinar de dez pessoas chefiadas por um diplomata. Estes inspectores seguem áreas particulares, como o património, as contas bancárias ou a segurança (tanto das embaixadas e pessoal destacado, como da informação sensível que circula em certos postos).

É na passagem de testemunho que muitas dúvidas — e suspeitas — são levantadas. Quando chega a um novo posto, um embaixador começa por verificar o inventário do património da embaixada (como móveis, pratas e obras de arte), as contas bancárias e o dinheiro no cofre. Se há suspeitas de irregularidades, o alerta é dado para Lisboa. O MNE gere um universo de 3500 funcionários, 350 dos quais são diplomatas. A inspecção-geral tem neste momento vários processos disciplinares em curso.

O MNE não comenta o caso e confirma apenas que "está a decorrer um processo disciplinar" que ainda não está concluído.