Médicos e enfermeiros lançam petição pela despenalização da eutanásia

Subscritores querem aprovação de lei "que defina com rigor" condições em que morte assistida "pode vir a verificar-se sem penalização dos profissionais".

Foto
Fernando Veludo/NFACTOS

Um grupo de três dezenas de profissionais de saúde, que inclui o patologista Sobrinho Simões, o director-geral da Saúde Francisco George e a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Guadalupe Simões, acaba de tornar público um apelo à despenalização da morte assistida que é dirigido aos presidentes da República e da Assembleia da República.

Os promotores deste apelo estão a recolher assinaturas nos hospitais e centros de saúde e, desde esta semana, também a partir da Internet, numa petição pública destinada a ser subscrita por profissionais de saúde, numa altura em que o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) já apresentou um projecto-de-lei e o Bloco de Esquerda divulgou um anteprojecto-de-lei para a despenalização da eutanásia, que ainda está em debate público.

Sublinhando que muitas vezes se sentem “frustrados pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória” a agonia dos doentes “sem qualquer esperança de vida, à espera que a morte ponha termo ao seu martírio”, os médicos e enfermeiros que assinam o texto agora divulgado apelam “à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais”.

Recusando-se a “manter ou iniciar tratamentos inúteis”, lembram que há “situações em que a boa prática é deixar morrer” e dizem conhecer "as vantagens dos cuidados paliativos mas, também, os seus limites". Notam ainda que há "situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária."

Do outro lado da barricada, têm-se multiplicado os apelos à não despenalização da eutanásia. Um exemplo foi o documento aprovado no passado dia 18 pela Associação dos Médicos Católicos Portugueses, que rejeitou a possibilidade de os médicos poderem vir a participar activamente na morte dos seus doentes.

Numa nota com dez pontos elaborada no conselho nacional desta associação, os médicos frisam que a vida é um valor. “Somos confrontados com uma cultura e uma sociedade que pretende redefinir princípios relativos ao respeito pela vida humana. Com uma sociedade que se arroga no direito de querer redefinir critérios de dignidade humana. E com a difusão da ideia de que a dignidade varia ou se perde, de acordo com as circunstâncias.”

Os médicos católicos sustentam que a eutanásia viola o código deontológico da profissão e que tanto esta como o suicídio assistido e a distanásia são formas de instrumentalizar a medicina “com objectivos que são alheios à sua actividade”. “Não é possível ser médico sem passar pelo confronto com o sofrimento e com a morte. Não somos donos da vida dos nossos doentes, como não somos donos da sua morte”, acrescentam, lembrando que actualmente “é possível aliviar a dor física intensa e a angústia”.

Sugerir correcção