Partidos só aceitam desafio do governador se puderem escolher condições

Carlos Costa sugeriu que um deputado de cada grupo parlamentar fosse ao Banco de Portugal consultar documentação sobre o processo do BES. O PSD é o único que não levanta problemas, restantes partidos desconfiam e criticam atraso nesta decisão

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Carlos Costa esteve a ser ouvido no Parlamento durante quase sete horas LUSA/MIGUEL A. LOPES

Na quinta-feira, Carlos Costa, cansado das críticas, admitiu abrir as portas do Banco de Portugal (BdP) a um “comité” de deputados para consultarem documentação relativa ao BES, sem que a possam fotografar, fotocopiar ou tirar notas. Os partidos desconfiam, lembram que se o governador está disposto a fazê-lo agora poderia tê-lo feito durante a comissão de inquérito (CPI) ao BES (em 2015), mas até estão dispostos a aceitar o desafio, desde que possam fazer uso público da informação.

Contudo, a confidencialidade foi um dos requisitos impostos por Carlos Costa para que os documentos, sobretudo relativos ao processo de retirada de idoneidade a Ricardo Salgado, possam ser consultados. E só para o PSD, que apresentou um requerimento sobre o assunto, esse não é um problema. “É fundamental para que as dúvidas terminem e se acabem as especulações”, diz o deputado Leitão Amaro. Quando questionado sobre o que pode fazer com a informação, diz que servirá para “decidir o entendimento do grupo parlamentar sobre a questão e tirar a conclusão sobre o que aconteceu”.

Essa não é a visão dos restantes partidos. A proposta pode ser uma faca de dois gumes: por um lado, se os deputados vão ao BdP ler os documentos, ficam na posse de informações que não podem usar; por outro lado, se não aceitarem ir, dão a Carlos Costa um trunfo no debate público.

O PCP pediu para adiar a votação do requerimento do PSD, porque tem dúvidas e no partido se defende que as coisas não se fazem assim. Isto é: quando estes documentos foram pedidos durante a CPI, o BdP não fez proposta semelhante.

O BE desconfia. “Não achamos que o convite seja inocente, mas obviamente que temos interesse no acesso à informação”, diz a deputada Mariana Mortágua, que acrescenta que o partido quer “discutir as condições”. “Não achamos que o governador possa impor condições, [sobretudo depois de a ter negado à CPI].”

Para a deputada, o convite “é estranho” e pode configurar uma “instrumentalização do Parlamento por parte do governador, que, tendo faltado à sua obrigação, vem agora fazer uma proposta sob as suas próprias condições, tentando ilibar-se das responsabilidades até das relações entre instituições”.

Quem também quer negociar as condições é o PS. João Galamba defende que é importante o acesso à informação, mas que são os deputados quem tem de ter “total controlo sobre a documentação. Não pode ser o BdP a escolher”. 

Além disso, para o socialista, só vale a pena consultar os documentos, se puder fazer algum uso da informação. “Os deputados têm de poder tirar as conclusões publicamente sobre esse assunto e revelando o que apuraram. Senão, não parece haver grande justificação para irem [ao BdP]. É algo que precisa de ser esclarecido para que o convite faça sentido.”

O CDS também não foi entusiasta, mas não quer impedir que se conheçam os documentos. A deputada Cecília Meireles diz que é “importante que se conheçam os documentos”. Contudo, a centrista, tal como fez logo na quinta-feira durante a audição, lembra que a abertura do governador peca por tardia e por isso defende que este é um tema que ainda “requer alguma reflexão”.