Câmara da Lousã obrigada a alterar janelas

Janelas do edifício em zona de protecção de monumento histórico devem ser modificadas, determina a Direcção Regional de Cultura. Autarquia não comenta.

Edifício da câmara municipal da Lousã ainda com as janelas originais
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Edifício da câmara municipal da Lousã ainda com as janelas originais

A Direcção Regional de Cultura do Centro não tem dúvidas: As janelas da Câmara Municipal da Lousã (CML) devem ser alteradas. No decorrer de uma intervenção nos Paços do Concelho, as antigas quadrículas de escala reduzida foram substituídas por caixilharias em PVC com vidro duplo, numa modificação ao edifício que tem vindo a ser contestada por vários cidadãos.     

Para proceder às alterações na sede do município, construída em 1934, a autarquia tinha que pedir um parecer à DRCC, uma vez que o edifício se encontra dentro da zona de protecção do Pelourinho da Lousã, que foi classificado em 1910 como monumento nacional.

O caso chegou mesmo à justiça, depois de, no início de Março, um munícipe ter apresentado uma denúncia ao Ministério Público (MP). Na altura, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CML, Luís Antunes, disse que, pelo facto de estar referido no parecer da DRCC que a intervenção não é a “mais adequada”, não significa que “seja desadequada”. O autarca entendia assim que “a solução é adequada” e citava pareceres “externos e internos”.

Face às dúvidas de interpretação, o PÚBLICO pediu um esclarecimento à DRCC. Na resposta enviada pelo gabinete de comunicação, a estrutura regional sublinha que “o parecer emitido é favorável condicionado” às obras no edifício, ou seja “está condicionado à reposição da solução pré-existente, ou a uma solução mais adequada num curto período temporal”.

A câmara da Lousã, que respondeu igualmente através do gabinete de comunicação, diz não ter qualquer comentário a fazer. A autarquia “não vai tomar qualquer posição” porque, assegura, o esclarecimento não lhe foi comunicado. A presidência do município diz que não tem dados novos em relação ao último comentário e que a última informação que obteve da DRCC foi o parecer.

Esse parecer sobre a intervenção no edifício foi pedido já no decorrer das obras, a 4 de Janeiro, tendo a DRCC deliberado a 26 do mesmo mês. A Direcção Regional da Cultura decidiu então que, “constatando-se que a intervenção nas caixilharias se encontra praticamente concluída”, a autarquia deve “encetar um esforço no sentido a correcção desta situação ou no mínimo ser assumido pelo município o compromisso de reposição de uma solução mais adequada, num curto período temporal”.  

Com a denúncia ao MP, o cidadão Rui Carreira Abreu pretendia que a solução para a modernização das janelas da câmara fosse “minimamente semelhante” às janelas originais, mas também que fosse definido um prazo para a correcção da situação.