Governo promete pensões mais altas a quem adiar a reforma

Agora, o valor da pensão não pode ultrapassar 92% da remuneração de referência, mas no futuro esse limite poderá ser alterado. Objectivo é valorizar o envelhecimento activo e quem permanece no mercado de trabalho para lá da idade legal da reforma.

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Ministro do Trabalho apresentou esta semana as linhas gerais do novo modelo das reformas antecipadas ANTÓNIO COTRIM/Lusa

É uma crítica recorrente ao regime em vigor: as pensões das pessoas que optam por continuar a trabalhar para lá da idade legal da reforma não são devidamente valorizadas. Agora, o Governo promete rever essa situação e criar um quadro de bonificações que permitam aumentar o valor da pensão dos trabalhadores que permanecem mais tempo na vida activa.

Actualmente o cálculo da pensão depende de um conjunto de variáveis e até prevê algumas bonificações para quem adia a idade da reforma, mas tem um travão que não permite que o valor da pensão possa ultrapassar 92% da remuneração de referência (que tem em conta os salários recebidos ao longo da vida activa). Ora este travão acaba por fazer com que a partir de determinado montante e mesmo que a pessoa continue a trabalhar, a pensão fique congelada num determinado valor.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou, na quarta-feira, que essa situação irá mudar. No final da reunião com os parceiros sociais, onde lhes apresentou o novo modelo das reformas antecipadas, Vieira da Silva explicou que “se a pessoa quiser continuar a trabalhar depois de atingir a sua idade da reforma terá uma pensão bonificada. A sua pensão vai crescer acima do valor estatutário”.

Sem adiantar pormenores, o ministro apenas referiu que a medida “terá um impacto muito grande nas pessoas com longas carreiras contributivas”.

Falta ainda saber se esse limite de 92% irá desaparecer simplesmente ou se será criado um limite novo para quem tem carreiras contributivas muito longas e até que ponto o valor da pensão pode igualar a remuneração de referência.

Esta medida foi apresentado no contexto do novo regime das reformas antecipadas que acaba com a penalização decorrente do factor de sustentabilidade para todos os que se reformem mais cedo e isenta de qualquer penalização os trabalhadores que tenham pelo menos 60 anos e 48 ou mais anos de descontos.

No modelo apresentado – e que será discutido com os parceiros sociais e com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento – a duração da carreira contributiva passará a determinar a idade da reforma. Ou seja, os trabalhadores com uma carreira contributiva de 41 ou mais anos passam a ter uma idade normal de reforma que será tanto menor quanto mais tempo permanecerem no mercado de trabalho.

A diferença face ao regime actual é que esta idade “personalizada” a ser a idade legal desses trabalhadores que se podem reformar sem penalização. E se quiserem reformar-se antecipadamente terão uma penalização calculada com base nessa idade e não os 66 anos e três meses, traduzindo-se em penalizações mais baixas.

Sindicatos exigem regime igual na função pública

Para já, a função pública não será afectada por estas alterações e manterá o regime actual. Ou seja, os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) continuam a poder pedir a aposentação antecipada se aos 55 anos de idade tiverem 30 de descontos, e o valor da pensão será penalizado pelo factor de sustentabilidade e pelo factor de antecipação mensal.

O ministro do Trabalho justifica que a CGA “tem um regime autónomo, que não foi suspenso”, mas admite que “eventualmente no âmbito da convergência dos sistemas alguma alteração terá de ser feita no futuro".

Os sindicatos nem querem ouvir falar de regimes diferentes e exigem a despenalização das longas carreiras contributivas também no sector público já este ano.

“O Governo faz o discurso de que quer acabar com a dupla penalização e que as penalizações são excessivas, mas os funcionários públicos mantêm essa dupla penalização”, critica José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O dirigente considera “inaceitável” que haja “discriminação” entre trabalhadores do privado e da função pública e exige que o Governo negoceie a revisão do regime ainda este ano. Caso isso não aconteça, “os trabalhadores encontrarão as formas mais adequadas de demonstrarem o seu descontentamento junto do Governo”, ameaçou.

Do lado da Frente Comum, a dirigente Ana Avoila lamenta que “tudo o que possa vir a ser positivo não se aplique à função pública”.

“Infelizmente, já nos habituámos a ser maltratados. Há um regime de protecção social convergente com o sector privado, não se percebe por que é que o Governo não aplica as alterações também à função pública”, realça, lembrando que continuam à espera de uma reunião “urgente” com a secretária de Estado da Administração Pública.

A CGA passou para a tutela do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas é gerida em conjunto com o Ministério das Finanças.