Mário Centeno apareceu nesta sexta-feira no salão nobre do Ministério das Finanças para capitalizar politicamente a descida do défice em 2016 para 2,1% do PIB e refutar uma das críticas que a oposição lhe aponta sobre a estratégia de correcção das contas públicas: sustentou que as metas seriam atingidas mesmo sem recurso às medidas extraordinárias usadas.

“Não há milagres nem habilidades”, reagiu, dizendo que o que houve foi um trabalho “muito, muito intenso” do executivo. “Para que não restem dúvidas, as chamadas medidas extraordinárias incluídas no orçamento inicial somavam 134,9 milhões de euros. Adicionalmente, o Peres [o plano de regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social] teve um impacto não repetível de 391,9 milhões de euros, ou seja, 0,21% do PIB. Assim, é inequívoco que as metas foram alcançadas sem recurso a medidas extraordinárias”, apresentou.

Ladeado pelos cinco secretários de Estado, Centeno mostrou-se convicto de que Portugal sairá do procedimento por défice excessivo (a vertente correctiva europeia para os países com um défice superior a 3% do PIB) . A saída “reforçará a confiança na nossa economia, tanto ao nível nacional, como internacional, bem como a nossa capacidade de investir em reformas que aumentem a nossa competitividade”, argumentou.

Centeno acusou, sem nomear o PSD e o CDS, quem critica o Governo em relação à estratégia de correcção das contas públicas.  “Quem nunca cumpriu, começou por não cumprir internamente”. E numa mensagem para consumo interno, lançou: “O Governo não presta contas a Bruxelas, presta contas aos portugueses”.

Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, também foram deixados recados, não tivesse o ministro defendido logo de início da conferência de imprensa que a queda do défice não se deveu a um “milagre”.

O impacto da injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não está avaliado relativamente a 2017. “É verdade que há impactos que ainda não estão avaliados, nem determinados”, sendo um deles o caso da recapitalização do banco público, reconheceu. Esta, disse, é uma questão que “permanece em avaliação, quer pelas autoridades estatísticas [INE e Eurostat], quer pela Comissão Europeia; nós vamos obviamente seguir essa avaliação”. O que é relevante, afirmou, é a “trajectória do saldo sem o impacto de medidas extraordinárias e temporárias”.

Questionado se a Comissão Europeia pode não decidir já na Primavera a saída do procedimento por défice excessivo por causa do impacto que a recapitalização da CGD, Centeno foi evasivo. “Estamos a acompanhar a situação, porque há obviamente decisões [que terão impacto nas contas públicas]”. “É uma decisão que envolve autoridades estatísticas”.

Sobre a redução do défice, Centeno insistiu que as medidas extraordinárias não foram decisivas para se atingir as metas. Uma das medidas que pela sua natureza pode ser considerada extraordinária é o regime de reavaliação de activos das empresas, que em 2016 rendeu aos cofres do Estado 104 milhões de euros, o mesmo valor que deverá ser encaixado em cada um dos dois anos seguintes (2017 e 2018) em que vigora este programa.

O regime poderá no futuro implicar despesa fiscal para o Estado – decorrente da poupança fiscal que as empresas consigam pelo aumento das depreciações dedutíveis ao longo da vida dos activos das empresas. Confrontado sobre esses impactos futuro em termos de despesa fiscal mais tarde, Mário Centeno não concretizou, referindo antes que o objectivo da medida não foi antecipar receita para 2016, 2017 e 2018, mas para permitir às empresas que possam reflectir nos seus balanços uma “melhor valorização patrimonial” para que invistam e acedam a crédito de forma mais eficaz. Por isso defendeu que o impacto económico da medida é mais relevante “do que qualquer outro impacto financeiro que ela possa ter ao nível das finanças publicas [em despesa fiscal futura]”.