Concursos do cinema abrem nas próximas semanas, mas televisões e realizadores pedem reforma de um sistema “doente”

Novo encontro com António Costa para discutir a revisão da Lei do Cinema e o subfinanciamento do sector.

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MIGUEL MANSO

O prazo previsto para a abertura dos concursos de apoio ao cinema de 2017 foi esta quinta-feira estendido do final de Março, fixado pela tutela há um mês, para as primeiras semanas de Abril, disse o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, à saída de um encontro com o primeiro-ministro e agentes do sector do cinema e audiovisual. A polémica em torno da proposta de alteração da Lei do Cinema e do modelo de escolha dos júris levou António-Pedro Vasconcelos e representantes das televisões e dos operadores de TV a São Bento, onde manifestaram preocupação com um sistema “que está doente”.

Desde o início de Fevereiro que o sector do cinema voltou a mostrar a sua divisão de anos sobre quem deve escolher os jurados da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), órgão consultivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) na escolha dos projectos e das entidades a que são atribuídos apoios nas áreas do cinema e do audiovisual. De um lado estão 14 associações profissionais, sindicatos e festivais como o IndieLisboa ou o DocLisboa que reclamam que deve ser o ICA a escolher os membros dos júris em prol da “diversidade do cinema português”; de outro cineastas como Vasconcelos (que preside à Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual) e organismos como Associação dos Produtores Independentes de Televisão, os canais privados SIC e TVI e operadores como a Nos, que defendem que a escolha pela SECA favorece a “transparência”.

Entretanto, duas reuniões com o primeiro-ministro e com o secretário de Estado depois, os concursos de 2017 continuam por abrir. À saída do encontro de pouco mais de uma hora, António-Pedro Vasconcelos disse que dele “não saiu um compromisso” mas sim “abertura para discutir em sede da SECA o decreto-lei” da discórdia e “uma reforma do sector” mais alargada, que repense “a forma de intervenção do Estado no sector”. E detalhou que “a SECA vai ser chamada a propor nomes” para o processo deste ano e que a indicação dada por Miguel Honrado foi de que “havia urgência”.

Pouco depois, Miguel Honrado dizia que “entre o final de Março e o início de Abril" serão abertos os concursos, porque “há questões processuais que têm de ser resolvidas”. Questionado sobre se a contestação à proposta de alteração do decreto-lei causou o atraso na abertura deste ano, Miguel Honrado respondeu ao PÚBLICO que a tutela tinha “previsto que mesmo que a nova configuração legal do decreto-lei avançasse seriam abertos os concursos no final do primeiro trimestre de 2017". "Não podemos dizer que haja um atraso relativamente a essa primeira perspectiva", concluiu.

Os encontros com o primeiro-ministro fazem parte de “um processo de debate e de diálogo com o sector” sobre o diploma, lembrou Miguel Honrado – “não posso avançar uma calendarização” para a entrada em vigor do novo decreto-lei que vem substituir o n.º124/2013, acrescentou ainda o governante.

Quanto ao já longo diferendo que sucedeu a um processo de auscultação ao sector que terminara oficialmente em Outubro passado, Miguel Honrado espera conseguir “consensualizar estas duas posições” para que “o cinema saia a ganhar”. E “as duas partes podem vir a sair a ganhar se houver de parte a parte um empenho no sentido de darmos um salto qualitativo e de uma vez por todas resolvermos esta questão dos júris”.

António-Pedro Vasconcelos referiu ainda que “o papel da SECA”, no futuro, pode ser alvo de “nuances, mas não pode ser esvaziado”, frisando que é “polarizar as questões do cinema na discussão sobre os júris é um sintoma de um sistema que não é minimamente auto-sustentável e que está doente”. Falou do “subfinanciamento, da falta de resultados, de espectadores, de transparência” a António Costa – cuja intervenção no processo Miguel Honrado considera natural porque o primeiro-ministro “tem uma ligação muito directa às questões culturais” desde a sua presidência na Câmara de Lisboa.

A reunião desta quinta-feira realizou-se um mês depois do encontro de perto de 2h30 entre os mesmos governantes e a plataforma que contesta a manutenção do papel da SECA. Na sequência da mesma, alguns membros que integram a plataforma recusaram ocupar os seus lugares na SECA, considerando assim “que esta deixa de ser representativa da diversidade do sector”. À saída dessa reunião, Miguel Honrado disse que os concursos de 2017 abririam até ao final de Março.

Esta quinta-feira estiveram presentes Vasconcelos, Pedro Mota Carmo, administrador da Nos Lusomundo e Dreamia e representante do sector da distribuição na SECA, Helena Forjaz, directora de Comunicação Institucional e Cooperativa do Grupo Media Capital e que representa a TVI na SECA, Rui Silva Lopes, da SIC, bem como João Barba, vice-presidente da Associação dos Produtores Independentes de Televisão. A secretária de Estado adjunta, Mariana Vieira da Silva, participou também no encontro.