Costa garante que não haverá despedimentos nem privatização da CGD

Num debate quinzenal sem gritos nem ofensas, foi Dijsselbloem quem uniu as bancadas. Novidades? Poucas. Temas? Caixa, Peres, sanções, precários, reformas.

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No final do debate, marcado pela cordialidade entre as bancadas (por oposição ao anterior), Costa ficou a conversar uns minutos ao telefone com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. LUSA/MIGUEL A. LOPES

Não haverá despedimentos colectivos e involuntários na Caixa, com certeza. Nem sequer uma “privatização geringonçada”, como previa o líder parlamentar do PSD. No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro garantiu que a recapitalização em curso na CGD será um "grande sucesso” e permitirá “ter uma Caixa com o nível de capitalização que precisa e que durante muitos anos se procurou disfarçar”.

Num debate morno em que Pedro Passos Coelho não interveio, sobressaiu o tom consensual em que todos criticaram duramente as declarações sobre os países do Sul do presidente do Eurogrupo. O líder parlamentar do PSD começou por questionar António Costa sobre a emissão de obrigações da Caixa no valor de 500 milhões de euros, pedindo confirmação de que seriam “obrigações perpétuas destinadas a investidores institucionais – a que a esquerda chama fundos-abutres”. E ironizou: “Se fosse feita por nós, levantavam-se as vozes da esquerda a dizer que seria uma privatização encapotada. Assim é uma privatização geringonçada.”

Obrigações não são acções, respondeu Costa: “Não implicam alienação nem participação de capital”. São obrigações perpétuas mas que podem ser vendidas após cinco anos, que a taxa de juros resultará do mercado, mas deixou sem resposta a pergunta sobre por que razão foi escolhido o Luxemburgo como praça para lançar esta emissão.

Garantiu que “o Governo não interferirá na vida do dia-a-dia da Caixa, seja para decidir a quem concede crédito, a política de pessoal, se abre um balcão nesta terra ou naquela outra terra”. Ainda assim, adiantou três critérios para manter agências abertas: “Em nenhum concelho deixará de haver CGD, não deixa de haver acesso a emigrantes ou comunidades, nem em mercados externos onde há presença importante para a economia portuguesa”.

Foi já em resposta a Heloísa Apolónia que Costa garantiu que o plano que foi apresentado ao Governo não prevê despedimentos “colectivos ou involuntários". "O que haverá é uma redução de pessoal com base no programa de reformas e no programa de negociação de rescisões amigáveis ", assegurou.

Logo no arranque do debate, a líder do CDS questionou-o sobre o relatório do Banco Central Europeu (BCE) que ameaça Portugal por desequilíbrios macroeconómicos excessivos. O governante desmontou o risco de multas a Portugal por défice excessivo: “A confirmarem-se as previsões do Governo de o défice se manter em 2,1%, se não houve sanções pelo défice de 2015, mais absurdo se torna pensar em sanções pelo de 2016”. Nisso, todos de acordo.

E arrumou o assunto com uma confidência: o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, ter-lhe-á garantido não ter participado naquele relatório e que este estava desactualizado. "Sabemos que grande parte dos dados com que trabalhou são dados desactualizados, assentes num quadro previsional que a realidade desmentiu em absoluto", declarou, afirmando que o Programa Nacional de Reformas foi aprovado por Bruxelas há apenas cinco meses. “Só um hiperoptimista hiperirritante acharia possível resolver um problema estrutural em cinco meses”, ironizou.

Peres e activos

Para fugir aos assuntos esperados e dar gás ao requerimento da bancada para ouvir o secretário dos Assuntos Fiscais, Assunção Cristas trazia o trabalho de casa feito. Quis saber qual a receita perdida no Fisco com o Peres (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e com a reavaliação de activos e quantos contribuintes recorreram a tais mecanismos para depois atirar ao primeiro-ministro com os números da EDP.

Foram 90 mil contribuintes no primeiro caso e 181 empresas no segundo, respondeu Costa, argumentando não ser um perdão fiscal, porque só se perdoam os juros. Mas nada de quantias. Cristas fez as contas do exemplo de “verdadeira PPP fiscal e grande borla” às grandes empresas: a EDP teve uma poupança de 20 milhões ao aderir ao Peres de 154 milhões na reavaliação dos activos. Catarina Martins pegaria depois no tema para dizer que esta é uma das “duas reestruturações da dívida privada em curso em Portugal” – a outra são os juros que a banca paga ao Estado. E quis saber se o Peres não devia ter sido restringido às Pequenas e Médias Empresas – mas ficou sem resposta.

Mais sorte teve Jerónimo de Sousa. “Se assumimos compromissos, temos que os concretizar”, lembrou a Costa o líder comunista que, como resposta, obteve a promessa de que o mecanismo para regularizar a situação dos precários no Estado chega ao Parlamento para a semana e que a proposta do Governo para defender as longas carreiras contributivas está a ser discutida com os parceiros sociais.

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