Catalunha volta a desafiar Madrid e aprova orçamento para referendo

Votação vai ser contestada pela oposição e pelo Governo central e representa um novo desafio no braço-de-ferro dos independentistas.

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Carles Puigdemont, presidente do Governo da Catalunha Albert Gea/Reuters

A maioria independentista no Parlamento da Catalunha continua a desafiar o Governo central espanhol e o Tribunal Constitucional, ao insistir na realização de um referendo sobre a independência. Esta quarta-feira, os deputados aprovaram a proposta de Orçamento da região, que inclui a autorização para que o governo local organize a consulta popular.

O Tribunal Constitucional já tinha declarado que a liderança de um governo regional não tem autoridade para convocar e organizar um referendo sobre autonomia – de acordo com a Constituição, essa é uma prerrogativa do Governo central. E, no início do mês, a luta da coligação independentista Juntos pelo Sim sofreu um novo revés, quando o órgão que garante a conformidade entre o Estatuto da Catalunha e a Constituição espanhola também decidiu que a convocação de um referendo independentista viola a lei suprema do país.

A oposição local – dos conservadores do PP aos socialistas do PSC, passando pelos liberais do Cidadãos – argumentou que tinha chegado ao fim a luta do presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, pela independência. Afinal, o mais recente "não" ao referendo tinha partido de um órgão catalão, apesar de as suas decisões não serem vinculativas.

Mas a votação do Orçamento da Catalunha, esta quarta-feira, mostrou mais uma vez que as formações independentistas estão dispostas a levar a sua luta até ao fim – até à organização de um referendo, o mais tardar em Setembro deste ano.

A cláusula que autoriza a organização do referendo foi aprovada com 72 votos a favor (62 da coligação Juntos pelo Sim, nove da Candidatura de União Popular e um da coligação de esquerda Sim é Possível) e nove votos contra (todos do Sim é Possível). Os deputados do Cidadãos, do Partido Popular e do Partido Socialista da Catalunha recusaram-se a votar, por estarem contra a realização do referendo.

O Orçamento foi aprovado com uma margem menor, reflectindo as divergências sobre outros assuntos entre o Juntos pelo Sim e a Candidatura União Popular (CUP). O documento passou com 64 votos (62 do Juntos pelo Sim e 2 da CUP), 62 contra e sete abstenções (todos da CUP).

Depois desta votação, os partidos que se opõem ao referendo e o Governo espanhol devem recorrer ao Tribunal Constitucional – e se o Governo central recorrer, a proposta que passou esta quarta-feira fica automaticamente suspensa.

O anterior presidente do Governo regional, Artur Mas, foi a tribunal, acusado de “desobediência grave”, por ter avançado com uma consulta em 2014 depois de o Tribunal Constitucional a ter proibido.