Odemira acciona providência cautelar contra exploração de hidrocarbonetos no Sudoeste

Os autarcas afirmam que a abertura do primeiro furo exploratório de petróleo é “susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais”.

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LUSA/LUÍS FORRA

A possibilidade já expressa publicamente pelo presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, de se poder avançar entre Abril e Maio com a abertura do primeiro furo exploratório de petróleo na costa alentejana mobilizou os autarcas de Odemira para accionar uma providência cautelar para “travar a exploração de hidrocarbonetos”.  

A deliberação aprovada por unanimidade na última reunião de câmara de 16 de Março “exige o cumprimento da Lei e Directivas Comunitárias em vigor” face à resposta do Governo de Portugal sobre o furo pretendido e licenciado ao Consórcio ENI/ GALP. Os autarcas realçam  a “obrigatoriedade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e demais obrigações de salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública”.

O executivo de Odemira considera “inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais”. Referem ainda que a decisão de autorizar a abertura do furo foi tomada “ao arrepio dos objectivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam, pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono.”

Os autarcas afirmam que este investimento é “susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”.

Além do executivo camarário, também a Assembleia Municipal de Odemira assumiu uma posição unânime contra a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, tendo os dois órgãos autárquicos aprovado a “Moção contra a Prospecção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve”. Exigem a “rescisão do contrato para a costa de Aljezur”, e que não se avance com o primeiro furo de prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

No dia 11 de Janeiro, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu um título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional que autoriza o consórcio ENI/GALP a fazer um furo entre os 2500 a 3000 metros de profundidade e a operar por um período de 60 dias para procurar petróleo no mar, a cerca de 80 quilómetros a sul de Sines e 47 quilómetros ao largo da orla costeira.