Governo aprova registo de terras sem custos nos próximos dois anos

Medidas sobre a floresta dominarão esta terça-feira o Conselho de Ministros

Joao Henriques / PUBLICO/Arquivo
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Joao Henriques / PUBLICO/Arquivo

O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras. As medidas sobre a floresta dominarão esta terça-feira o Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, explicou que caberá ao Ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades. "Muitas vezes uma das razões que levam as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico", informou.

Na sequência dos registos, ficarão conhecidos, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, preferencialmente por cooperativas de produtores florestais. "O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários", referiu à Lusa o governante, referindo ter sido definido como área mínima de atribuição 100 hectares e que "pelo menos 50% da área deve ter cinco prédios inferiores a cinco hectares" .

Questionado sobre qual pode ser a dimensão das terras sem donos conhecidos, o ministro apresentou estimativas sobre mais de um milhão de prédios rústicos, "mas ninguém neste momento pode dizer que este número está certo ou errado". "É uma resposta que poderemos dar com toda a objectividade daqui por dois anos quando o processo do sistema cadastral simplificado estiver concluído", referiu o governante, garantindo que o "Estado conhece todo o seu património, que está identificado, localizado e está delimitado".

O executivo socialista somará este banco de terras à bolsa de terras criado pelo Governo da coligação PSD/CDS, que passa por apresentar terras para arrendar e vender.

A Conselho de Ministros, que se realizará no Palácio de Monserrate, em Sintra, irá ainda aprovar a criação de entidades gestoras e o regime de incentivos fiscais "muito generosos, que se aplica quer às novas entidades, quer aos associados e proprietários florestais que integrem os seus terrenos nessas novas entidades".

A reforma "para muitas décadas" do sector florestal será feita através de 12 diplomas, dos quais dois já estão em vigor, e servirá para "dar resposta a um problema tormentoso que há muitas décadas aflige o país: o abandono e má gestão" das florestas, um "activo riquíssimo". "A reforma, no seu todo, visa reduzir o risco de incêndios, já que num clima mediterrânico nunca será possível eliminá-lo a 100%. O que queremos é reduzir tanto quanto possível o risco de incêndio", acrescentou. O novo pacote legislativo também inclui a reformulação do sistema de prevenção de incêndios, disse.

Para os municípios serão transferidas competências, enquanto nos Planos Directores Municipais estará a componente florestal para saber "o que se pode plantar, onde e como", anunciou ainda Capoulas Santos.

Esta terça-feira decorrerá, em Sintra, o segundo Conselho de Ministros dedicado à floresta, num período de cinco meses, depois da realização de uma reunião na Lousã no final de Outubro de 2016.