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Endereços electrónicos de menores de Angra do Heroísmo disponíveis na Internet

Director regional da Educação admite que dados pessoais de estudantes não deviam ter sido colocados online por estabelecimento de ensino.
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© Eric Gaillard / Reuters

Endereços electrónicos de alunos menores de idade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores, estão acessíveis na Internet há vários anos, situação confirmada pela Direcção Regional da Educação, que nega "má-fé" neste caso.

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Na página da Internet da escola básica integrada de Angra do Heroísmo, os endereços electrónicos de diversos estudantes surgem acompanhados do nome completo, idade, turma e ano de escolaridade, em listagens do departamento de Matemática do estabelecimento de ensino.

Estas listagens são relativas à resolução do "problema do mês", nas quais surgem, igualmente, as notas que os alunos obtiveram neste ano lectivo neste concurso, que visa "incentivar o gosto pela Matemática".

Listas idênticas de anos lectivos anteriores estão acessíveis na página da escola, mas sem hiperligação, através de pesquisa no Google, e, além de incluírem endereços electrónicos de dezenas de alunos daquela escola, contêm endereços de alunos do Colégio de Santa Clara, igualmente na ilha Terceira, que terão participado no concurso. O director regional da Educação, José Freire, reconhece que "esta informação está na Internet, mas não devia estar".

"O nome dos alunos, quando muito, poderia estar, mas não os seus endereços electrónicos", afirma este responsável - que, após ser confrontado com a situação, garantiu que a tutela "está a envidar esforços para que toda a informação seja apagada, quer a que está visível no site da escola, quer aquela que pode ser pesquisada" através do motor de busca Google.

José Freire assegura ter já dado "indicações à escola para que essas ligações deixem de estar imediatamente online". "Isto não devia ter acontecido, mas não houve aqui má-fé, nem intencionalidade de divulgar estes dados, que são pessoais. Nunca ninguém na escola quis colocar em causa a segurança dos alunos", garante, acrescentando que assim que foi publicada a nota do concurso, a lista deveria ter sido imediatamente tirada da Internet.

O director regional da Educação explica que "a divulgação não é da base de dados geral dos alunos da escola, mas, apenas os endereços de alunos que participam ou participaram " na competição.

"O facto é que, apesar de infelizmente estes dados estarem acessíveis, alguns dos quais desde 2009/2010, nunca a escola nem a tutela recebeu qualquer queixa relacionada com a situação", frisou, acrescentando que vai ser solicitado à gestão do estabelecimento de ensino explicações sobre "este procedimento indevido". José Freire diz ainda que a tutela vai envidar esforços no sentido de que situações como esta não se repetirem.

A agência Lusa pediu um esclarecimento sobre a situação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas ainda não obteve resposta.