Nas contas de 2016 da AMMG, a participação no banco Montepio está avaliada (ao valor nominal) em mais de dois mil milhões de euros, verba que resulta da soma do capital social de 1,770 mil milhões de euros com 240 milhões de euros de unidades de participação (UP) do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).   

Ao contrário das acções que representam capital social, os títulos do Fundo estão cotados e transaccionam-se a 0,42 cêntimos. O Fundo tem 400 milhões de UP emitidas, sendo que a Associação Mutualista tem 300 milhões, dos quais 200 milhões estão reportados ao valor nominal de um euro, já muito acima do preço que os investidores atribuem ao banco em mercado.

Mesmo não sendo instituições equiparáveis, desde logo porque a Caixa Económica não é cotada e a sua dimensão é muito inferior, no final de 2016 o BCP, o maior banco privado e o segundo maior do sistema, valia em bolsa cerca de mil milhões de euros. Já a capitalização do BPI, o quinto maior do sistema, rondava 1,3 mil milhões. Montantes que são inferiores ao cálculo de 1,7 mil milhões que a Associação faz do Montepio nas suas contas.

A 13 de Junho de 2016, em entrevista ao PÚBLICO José Félix Morgado informou que a intenção da Associação era “abrir o capital da Caixa Económica a outros accionistas, mas sempre da área da economia social e portugueses”. Uma solução que visa responder a uma exigência do Banco de Portugal destinada a antecipar possíveis necessidades de recapitalização do banco, nomeadamente, por imparidades ainda por reconhecer. E no pressuposto que a Associação Mutualista teria dificuldades em injectar capitais no banco.

Ainda recentemente, em declarações ao PÚBLICO, António Esteves, ex-Goldman Sachs, que apresentou uma proposta informal ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças para comprar o crédito malparado no balanço dos bancos, estimou em dois mil milhões os empréstimos em moratória (cujo reembolso ou pagamento de juros decorre fora dos prazos, em dívida a mais de 90 dias), conhecidos por non performing loans (NPL, na sigla em inglês), no balanço do banco Montepio. Montante que no BCP admitiu ser de 3250 milhões e na CGD de quatro mil milhões. E todos enfrentam pressão para resolver o tema dos NPL.

A abertura do capital da Caixa Económica a entidades terceiras possibilitaria reduzir a exposição dos mutualistas ao banco que, por seu turno, ficaria menos dependente do seu actual dono. Mas teria uma consequência imediata: levaria o potencial interessado a reavaliar a instituição financeira e obrigaria a uma actualização a preços de mercado dos dois mil milhões (acções e UP) registados pela AMMG. O que se traduziria numa nova imparidade para os mutualistas e dificultaria a participação de um parceiro externo - investidor privado ou entidades do sector social - numa solução para o banco. Isto porque obrigaria os mutualistas a assumirem o custo da diferença entre o que está reportado e o valor que o investidor estaria disponível para aplicar.

A Caixa Económica tem associada uma provisão de 350 milhões de euros pelo que se pode concluir que os dois mil milhões - valor do banco no balanço da mutualista - estão sobrevalorizados. Acresce que o banco Montepio tem ainda responsabilidades em impostos diferidos, o que significa, que, em teoria, o Estado pode exigir o seu pagamento a qualquer momento.Na semana passada Félix Morgado declarou ao Jornal de Negócios que contava com a venda de activos para levantar fundos para cumprir as metas de solidez definidas pelo Banco de Portugal.

Ontem, o Governo, através de António Costa, veio novamente acalmar o universo Montepio, cujas redes comerciais têm estado sob pressão de clientes e de investidores de produtos financeiros.  O primeiro-ministro garantiu que o Ministério do Trabalho e Segurança Social, que tutela a AMMG, “está a adoptar as medidas que são necessárias tomar para assegurar a estabilidade, quer da associação mutualista, quer do banco Montepio.” Em linha com o que foi a posição oficial do anterior Governo, sempre que o tema Montepio regressava ao domínio público.

As afirmações de António Costa surgem uma semana depois do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, ter reunido com Tomás Correia para discutir a situação financeira do grupo. E no mesmo dia em que o PÚBLICO avançou com a notícia de que, em 2015, as contas consolidadas da AMMG (com cerca de 650 mil mutualistas) fecharam em terreno vermelho com capitais próprios negativos de 107 milhões de euros.