Redes sociais têm um mês para alterar termos de serviço na União Europeia

Facebook, Twitter e Google sujeitam-se a sanções caso não actualizem os termos de uso para proteger os direitos dos consumidores e prevenir burlas online.

As redes sociais têm um mês para implementar as mudanças
Foto
As redes sociais têm um mês para implementar as mudanças Reuters/DADO RUVIC

O Facebook, o Twitter, e o Google + (a pouco popular rede social do Google) têm um mês para alterar os seus termos de utilização de acordo com as leis em vigor na União Europeia e preparar um plano de acção para combater as publicações fraudulentas nos seus sites. Caso contrário, sujeitam-se a sanções por parte da Comissão Europeia.

As autoridades europeias reuniram-se com representantes das redes sociais e organizações que protegem os direitos dos consumidores na União Europeia a semana passada para discutir formas de lidar com o aumento das queixas por parte dos utilizadores. O foco foram as denúncias de burlas, e a existência de condições de serviço que ignoram o direito dos consumidores europeus.

Os actuais termos de uso destas redes sociais obrigam utilizadores insatisfeitos a recorrer a tribunais da Califórnia para resolver problemas legais que tenham nos sites. "É inaceitável", diz a actual comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, em comunicado: “Também não podemos aceitar que os utilizadores sejam privados do seu direito de cancelar uma compra em linha. As empresas dos média sociais devem também assumir uma maior responsabilidade no combate às burlas e fraudes ocorridas nas suas plataformas.”

Segundo as autoridades de defesa do consumidor, um dos exemplos comuns de burla são as “falsas promoções”, como as que oferecem um produto a um preço muito baixo (por exemplo, um telefone inteligente a um euro), mas que na realidade obrigam a um compromisso de longa duração com uma empresa e acabam por custar várias centenas de euros anuais. Outro problema é a venda de produtos falsificados. Além disso, “[as] redes dos média sociais não podem exigir que os consumidores renunciem a direitos vinculativos, como por exemplo o direito a cancelar uma compra”.

Antes da reunião, em Novembro do ano passado, as autoridades de defesa do consumidor da UE (sob a liderança da autoridade francesa de defesa dos consumidores) já tinham enviado uma carta ao Facebook, Twitter e Google, com o apoio da Comissão Europeia, pedindo-lhes que dessem resposta a estas duas problemáticas. Agora, têm um mês para apresentar medidas específicas. 

Os novos termos de uso devem permitir ao consumidor recorrer a tribunais do seu país de residência em caso de problemas com as redes sociais em questão, e não devem excluir a responsabilidade das redes sociais no que toca à prestação de serviço. Ou seja, o papel da rede social em fraudes que ocorrem na rede social (por exemplo, quando o utilizador é vítima de burla) não deve ser ignorado. 

Os termos devem ainda assegurar que os conteúdos patrocinados surgem claramente identificados como tal, e que os critérios de remoção de conteúdo considerado como impróprio surjam especificados (as redes sociais não devem poder continuar a justificar a remoção de uma dada publicação com “geral” ou “não especificado”).

Dada a crescente importância das redes sociais no ecossistema digital europeu, a semana passada o Governo alemão também apresentou uma proposta de lei para impor sanções financeiras (até 50 milhões de euros) às redes sociais que não previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio.