EDP poupa 20 milhões de euros com programa de redução de dívidas ao Estado

O programa de redução de dívidas beneficiou assim a empresa mais lucrativa do país.

O presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, António Mexia
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O presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, António Mexia LUSA/MIGUEL A. LOPES

A adesão ao Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (Peres) permitiu à EDP uma poupança de 19,4 milhões de euros em obrigações fiscais, em juros compensatórios e de mora por dívidas fiscais reclamadas pelo Estado. Os números constam no relatório e contas da EDP de 2016 e são citados pelas edições desta segunda-feira do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias.

Para conseguir poupar estes milhões, a empresa não teve de se dar como culpada de ter dívidas ao Estado. De acordo com o relatório, “encontra-se salvaguardado que a adesão a este regime não implica, juridicamente, a aceitação da legalidade da dívida fiscal pelo sujeito passivo, nem prejudica a manutenção do contencioso fiscal, que seguirá o seu curso normal”.

A poupança garantida pelo programa de combate a endividamento excessivo, criado para regularizar as dívidas ao fisco e à Segurança Social que alivia os contribuintes do pagamento dos juros de mora, juros compensatórios, custas do processo de execução fiscal e encargos com o processo de contra-ordenação, foi quase o dobro do que a empresa gasta em salários fixos e prémios aos seus administradores (cerca de 10,8 milhões de euros).

"Após uma análise detalhada, o Grupo EDP optou por aderir a este regime excecional [Peres], mediante um pagamento total de cerca de 57.342 milhares de euros, o que implicou uma redução das contingências fiscais classificadas como possíveis em 76.727 milhares de euros (as quais incluíam o cálculo dos juros compensatórios e juros de mora)", lê-se no relatório citado.

A empresa, a mais lucrativa do país, pagou mais imposto em 2016, mas reconheceu nas contas uma factura fiscal de 89 milhões de euros, que representa uma diminuição de 189 milhões (ou 68%) face aos 278 milhões de euros de 2015. Em 2016, a EDP voltou a lucrar perto de mil milhões de euros, fechando o ano com 961 milhões de euros de resultado líquido, depois dos 913 milhões contabilizados em 2015.

O Bloco de Esquerda pediu ao Ministério das Finanças dados mais abrangentes sobre os ganhos das empresas cotadas com o Peres no último ano.

Além da adesão ao Peres, a revelação das contas de 2016 tem ficado marcada pela explosão dos resultados com impostos, em especial nos bancos. O BCP contabilizou um ganho fiscal de 382 milhões de euros em 2016, o que lhe permitiu ter fechado o exercício com lucros. Já a Caixa Geral de Depósitos recorreu a mais créditos fiscais para conter os prejuízos do ano passado: o banco público activou 865 milhões destes créditos, tendo assim conseguido conter as perdas pouco abaixo dos 1900 milhões de euros.

No total, o Peres deverá render aos cofres do Estado cerca de 1400 milhões de euros ao longo de mais de uma década, dos quais 1144 milhões ao fisco.