PS insiste em rejeitar “negócio partidário” do PSD nas nomeações

Dirigentes da ERC e do Conselho de Fiscalização das secretas já terminaram mandatos mais os dois partidos continuam sem se entenderem no processo de escolha.

fvl Fernando Veludo/NFACTOS
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fvl Fernando Veludo/NFACTOS

Já lá vão mais de quatro meses e o impasse mantém-se: PS e PSD não se entendem sobre o processo de escolha dos cinco elementos que compõem o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja eleição tem sido sucessivamente adiada no Parlamento, e nem o presidente da Assembleia da República consegue dirimir o diferendo. Com a saída de dois dos cinco membros, o regulador dos media arrisca-se a ver a sua actividade reduzida por falta de quórum.

Carlos César voltou a insistir, esta quinta-feira, na mesma tecla que o PS tem tocado sempre: a lei estipula que o Parlamento só deve escolher quatro dos cinco elementos e caberá depois a estes cooptar o quinto, e escolher, entre todos, o presidente daquele regulador. Mas o PSD está irredutível e insiste que lhe cabe a escolha do quinto elemento e do presidente. O problema arrasta-se porque se trata de uma eleição que requer maioria qualificada. O PS já comunicou a Ferro Rodrigues os seus dois nomes - Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo -, mas o PSD ainda não (embora sejam apontados os nomes de Fátima Resende Lima e Francisco Azevedo e Silva).

“O que temos dito ao PSD é que devemos exercer as nossas competências da AR, que é a eleição de quatro membros e não subordinar o exercício dessa competência a um negócio partidário para determinar quem será o cooptado e quem será o presidente”, disse o presidente do PS aos jornalistas, no Parlamento. E acusou: “O PSD quer fazer um negócio com o PS sobre quem é o quinto e quem será o presidente. E o PS entende que a idoneidade das pessoas que serão eleitas é suficiente para, entre elas, acharem a melhor solução com a independência que uma entidade reguladora requer.”

A bola está do lado do PSD. Carlos César realça que este impasse parlamentar que dura há vários meses não é “abonatório” da imagem da Assembleia. E teme que venha a influenciar outros processos de escolha, como o do presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços de informação e do provedor de Justiça. No primeiro caso, será preciso perceber se o PSD pretende recandidatar o ex-deputado Paulo Mota Pinto e depois o PS terá que avaliar se validará uma “candidatura com as características do dr. Mota Pinto”.

Questionado pelo PÚBLICO, Carlos César admitiu que não se trata apenas de uma “questão de perfis” mas também da “consideração da maioria parlamentar existente”. Porque apesar de os votos a favor de PS e PSD serem suficientes para a eleição, o presidente socialista diz que “não basta a quantidade”. “É preciso também verificar a qualidade da decisão e esta deve ter a ver com a distribuição de forças no contexto parlamentar.”

“Não podemos fazer estas eleições com a mesma metodologia com que elas foram feitas no passado, com base numa realidade parlamentar que já não é a presente”, insiste. Mas Carlos César recusa que os nomes para os diversos órgãos estejam a ser negociados em pacote. “Nós separamos as questões; elas podem ser coincidentes no tempo mas não diremos ao PSD se vocês não fizeram assim aqui, nós não faremos de outra forma doutro lado.”