Partido de May multado por irregularidades nas contas da campanha de 2015

Deputados terão ultrapassado limite de gastos, graças a meios mobilizados pela direcção nacional dos conservadores. Entre os investigados está o parlamentar que derrotou Nigel Farage.

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Os conservadores admitem que poderá ter havido falhas administrativas, mas diz que todos os partidos cometem erros destes de tempos a tempos" Stefan Wermuth/Reuters

O partido da primeira-ministra britânica, Theresa May, foi multado em 70 mil libras (quase 80 mil euros) e o seu antigo tesoureiro foi denunciado à polícia depois de a Comissão Eleitoral ter detectado “falhas significativas” na forma como foram contabilizadas despesas na campanha para as últimas eleições legislativas que, contra as expectativas, o Partido Conservador ganhou com maioria absoluta. 

A multa – a maior alguma vez aplicada pela Comissão Eleitoral britânica – foi conhecida um dia depois de o Ministério Público ter revelado que 11 comissariados de polícia lhe reportaram suspeitas sobre os gastos de campanha de 20 deputados conservadores. Entre eles está Craig Mackinlay, eleito por South Thanet, um círculo no Sul de Inglaterra onde era também candidato Nigel Farage, o então líder do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP).

No cerne das duas investigações, realizadas separadamente, está a suspeita de que nas legislativas de 2015 o Partido Conservador, então liderado pelo ex-primeiro-ministro David Cameron, mobilizou recursos próprios para apoiar os seus candidatos em círculos considerados cruciais, dando-lhes vantagem indevida sobre os concorrentes. Esses gastos terão sido registados como despesas da campanha nacional e não como gastos individuais das candidaturas, limitados por lei a um tecto máximo de 15 mil libras (17,2 mil euros).

Na maioria dos casos está a contratação de autocarros que levavam activistas, dirigentes do partido e jornalistas para acompanhar as acções de campanha. Mas no caso de South Thanet, a campanha de Mackinlay beneficiou também da contratação de dois assessores que foram pagos pela direcção nacional. O agora deputado já foi ouvido pelos procuradores, que têm agora de decidir se avançam com acusações contra os parlamentares sob suspeita.

Em teoria, adianta o jornal Guardian, o caso poderia levar à perda de mandato dos deputados em causa e até, num caso extremo, à anulação das legislativas e à realização de novas eleições. No entanto, adianta o diário, mesmo que os deputados venham a ser acusados, só perderiam o lugar (obrigando à realização de eleições intercalares) se fossem condenados a pena de prisão – um péssimo cenário para May, que tem uma maioria de 16 lugares no Parlamento.

O único precedente recente aconteceu em 1999, quando a deputada trabalhista Fiona Jones foi condenada por fraude, na sequência de irregularidades nas suas despesas de campanha, mas foi absolvida em recurso. Um cenário mais provável passa pela imputação de responsabilidades à direcção nacional do partido e à aplicação de multas correspondentes.

No relatório divulgado esta quinta-feira, a Comissão Eleitoral alega que o Partido Conservador de não ter declarado ou ter declarado de forma incorrecta mais de 275 mil libras, referentes às legislativas de 2015 e a três eleições intercalares realizadas no ano anterior, e acusa o então tesoureiro Simon Day por duas violações à lei de 2000 que enquadra os gastos com campanhas e eleições. Uma delas foi enviada à Scotland Yard, para que dê seguimento às investigações.

“Quando as regras não são cumpridas, isso mina a confiança no nosso processo democrático, uma das razões pelas quais os partidos políticos precisam de assumir seriamente as suas responsabilidades legais”, afirmou o presidente da Comissão, John Holmes.

Numa primeira reacção ao caso, um porta-voz dos conservadores disse acreditar que nenhuma ilegalidade foi cometida, mas aceita que possam ter sido cometidos alguns “erros administrativos” na forma como as despesas foram contabilizadas. “Todos os partidos cometem erros destes de tempos a tempos”, afirmou, lembrando que em Outubro os trabalhistas foram multados em 200 mil libras também por falhas na contabilidade das legislativas de 2015 e que os liberais-democratas estão também a ser investigados pela mesma razão.