Opinião

Na penumbra do interesse público

Enquanto não houver uma implosão no labirinto opaco, centralizado e nepotista do poder lisboeta, jamais o país se livrará desta cultura.

À custa de muita fé e pela necessidade de descobrir um mínimo de dignidade para resistir à iminência da bancarrota, houve muita gente a acreditar que o país estava em vias de chegar a uma saída limpa das negociatas que capturaram o Estado desde os alvores do cavaquismo. O fim do reinado do Espírito Santo parecia a prova acabada de que o regime se podia regenerar, que os laços espúrios entre os promotores de negócios nebulosos a coberto do exercício de cargos no Estado estavam rompidos, que o país tinha pago um preço tão alto pelo que se passou que jamais toleraria sequer um vislumbre de falta de transparência. A ida de Maria Luís Albuquerque para a Arrow Global já tinha mostrado a dimensão da ingenuidade. O caso Núncio veio acabar com o que restava dessa fé inocente.

Assunção Cristas lembrou este fim-de-semana que “não vale a pena estar a criar nexos” entre as decisões de Paulo Núncio na administração fiscal e a multiplicação de notícias do PÚBLICO que revelam a sua relação profissional com a petrolífera venezuelana ou com o seu empenho na criação de 120 sociedades na zona franca da Madeira. Com esta declaração, a líder do CDS dá voz aos defensores do relativismo. Há quem acredite que um facilitador de negócios nesse mundo obscuro que são as contas offshore só precisa de mudar de fato para chegar ao Governo e, num passe de mágica, fazer da sombra luz. Como Assunção Cristas, muitos hão-de dizer que tudo é legal, que a maledicência é um mal nacional, que Portugal não pode ser uma excepção na liberdade de circulação de capitais sob pena de ficar à margem do exuberante capitalismo financeiro. É precisamente aí que começa a tolerância aos conflitos de interesses e acaba a exigência na avaliação dos titulares de cargos políticos.

Nomear um fiscalista com o passado e o futuro de Paulo Núncio para mandar na Autoridade Tributária é a mesma coisa de que meter uma raposa no galinheiro. A raposa pode prometer ser vegetariana, mas no final do dia o seu instinto prevalecerá. Paulo Núncio pode ter feito tudinho dentro do previsto em todas as alíneas de todos os decretos-lei, mas a sua formação, o seu pensamento, o seu círculo de poderes, os seus interesses, a sua mundivisão sobre a suposta inocência das transferências offshore jamais o recomendariam para essa função. Porque, com tantos bancos na realidade terrena, a expedição dinheiro para paraísos fiscais tem de merecer a qualquer governante a mais grave desconfiança. Não era o caso.

Os governos toleram esses paraísos apenas porque sabem que é impossível erradicá-la em todo o lado ao mesmo tempo. Mas, no fundo, à esquerda e à direita, embora mais à esquerda do que à direita, todos gostariam de os extinguir. É por causa dessa atitude que hoje percebemos o grave erro de Passos e Portas em nomear Paulo Núncio. Numa matéria desta natureza, não pode haver dúvidas. Depois de sabermos do passado de Paulo Núncio como facilitador, ou promotor, da exportação de dinheiro para contas cobertas pelo manto diáfano do segredo e da suspeição, temos de olhar de soslaio para a displicência com que abafou a publicação de estatísticas sobre transferências para offshore. Ou para o pouco que fez para garantir que todas as operações fossem sujeitas ao crivo do fisco.

Paulo Núncio, Sérgio Monteiro, o homem que antes de ir para o Governo negociou PPP pelo lado dos bancos, Pina Moura ou, numa outra escala de gravidade, Armando Vara fazem parte dessa enorme legião de transumantes entre o privado e o público deixando como rasto uma zona cinzenta, tipo terra de ninguém. Foi aí que germinaram muitos dos problemas que conhecemos. O colapso do BES ou a ruina da PT são apenas escândalos maiores e mais audíveis de uma mesma panela que cozinhou o Monte Branco, a história dos sobreiros numa herdade da Companhia das Lezírias que acabou nas mãos privadas, ou no processo Face Oculta – a sucata e ferrugem talvez sejam o melhor símbolo do falhanço do país e das suas elites políticas nestes anos desgraçados.

Agora que é necessário respirar fundo para encarar o provável cenário de um primeiro-ministro acusado de corrupção, é normal que a nossa tolerância para a suposta falta de “nexo” da história de Paulo Núncio seja zero. O registo de interesses voltará à berra, o perfil dos políticos ganhará por semanas direito a debate, as fórmulas para travar a ambição de infiltrados no coração da máquina do Estado animarão as opiniões. Mas bem sabemos que será só fumaça. A cultura que infesta o poder do Terreiro do Paço faz-se, como sempre se fez, de ligações antigas e oleadas, de dinastias familiares, de círculos que ora se colam ao PS, ora ao PSD, ora ao CDS. Uma sociedade que espera tudo do Estado e concede tão pouco protagonismo à iniciativa individual acaba por gerar no seu seio um sistema de castas onde quem almoça com o ministro tem tudo e quem está na base fica com as sobras. Os contratos do tabaco na Monarquia Constitucional perpetuaram-se no estilo e no conteúdo no condicionamento industrial, no império do BES e sobreviveram até hoje na condescendência com os offshore. Enquanto não houver uma implosão no labirinto opaco, centralizado e nepotista do poder lisboeta, jamais o país se livrará desta cultura. É por isso que a regionalização administrativa causa tanta urticária. O sistema vive bem com o que existe.

Núncio regressará em breve ao Parlamento. O feitor da zona franca da Madeira que se recusou publicar estatísticas sobre as offshore por recear impactes na zona franca da Madeira ficará mais uns dias no centro das atenções. Mas o seu exemplo e história não levarão o PS, o CDS e o PSD a ter mais cuidado em analisar os curricula dos ministros ou secretários de Estado que propõem. Paulo Núncio pode não ter feito nada de ilegal (e, pelo que se sabe, não fez), mas depois de ter uma vida tão intensa num território tão tóxico e insalubre como o das offshore, dificilmente poderia chegar ao Governo e salvar o Estado dessa potencial contaminação. Não perceber isto é não perceber nada do que se passou. Mas, os partidos, agora o PSD e CDS e amanhã o PS, não percebem nem querem perceber. É este alheamento que torna o Face Oculta ou o escândalo do BES histórias tão tipicamente portuguesas.